Title:	Base teórica e pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais.
Authors:	MATTOS, L. M. de
Affiliation:	LUCIANO MANSOR DE MATTOS, CPAC.
Date Issued:	2015
Citation:	In: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015.
Pages:	p. 351-358.
Description:	Resumo: Política pública significa um conjunto de formulações conceituais, de objetivos orientados para a solução de problemas e de diretrizes que orientam condutas. A definição dos objetos que baseiam a concepção, execução e análise de políticas públicas envolvem complexidade política e econômica. Enquanto nos países desenvolvidos os estudos e a operacionalização de políticas públicas não se limitam como ação de governos nacionais, mas como questão estratégica de Estado, com modificações menos abruptas entre mandatos governamentais, no contexto latino-americano a diferenciação Governo-Estado é menos nítida, pois nossa formação recente como nação resulta em frágil institucionalidade. Mas o avanço do processo democrático tende a evidenciar as diferenças entre Governo e Estado. As políticas públicas se diferenciam entre ?distributivas?, com novos critérios na distribuição orçamentária, redistributivas, que determinam novos tributos, ?reguladoras?, que orientam condutas, e ?constitucionais?, que estabelecem procedimentos para decisões públicas e relações entre instâncias do Estado. A inserção do meio ambiente como variável do desenvolvimento econômico é complexa, pois redireciona interesses e redunda em menos visibilidade política devido à percepção social de curto prazo quanto à sua importância estratégica. A partir da base em economia ecológica, há de se estruturar mudanças institucionais e novos instrumentos econômicos. O presente capítulo tem como objetivo apresentar base teórica e problematizar a relação entre políticas públicas, economia e meio ambiente, assim como, a partir da base teórica trazida, recomendar e discutir cinco pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais.
Thesagro:	Economia Agrícola Análise Econômica Políticas Públicas Política Econômica Política Ambiental Meio Ambiente Econômico
Keywords:	Economia ambiental Economia ecológica Serviços ambientais
Notes:	Capítulo 32.
Type of Material:	Parte de livro
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Capítulo em livro técnico (CPAC)