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Research center of Embrapa/Collection: Embrapa Cerrados - Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E)
Date Issued: 2015
Type of Material: Capítulo em livro técnico (INFOTECA-E)
Authors: MATTOS, L. M. de
Additional Information: LUCIANO MANSOR DE MATTOS, CPAC.
Title: Base teórica e pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais.
Publisher: In: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015.
Pages: p. 351-358.
Language: pt_BR
Notes: Capítulo 32.
Keywords: Economia ambiental
Economia ecológica
Serviços ambientais
Description: Resumo: Política pública significa um conjunto de formulações conceituais, de objetivos orientados para a solução de problemas e de diretrizes que orientam condutas. A definição dos objetos que baseiam a concepção, execução e análise de políticas públicas envolvem complexidade política e econômica. Enquanto nos países desenvolvidos os estudos e a operacionalização de políticas públicas não se limitam como ação de governos nacionais, mas como questão estratégica de Estado, com modificações menos abruptas entre mandatos governamentais, no contexto latino-americano a diferenciação Governo-Estado é menos nítida, pois nossa formação recente como nação resulta em frágil institucionalidade. Mas o avanço do processo democrático tende a evidenciar as diferenças entre Governo e Estado. As políticas públicas se diferenciam entre ?distributivas?, com novos critérios na distribuição orçamentária, redistributivas, que determinam novos tributos, ?reguladoras?, que orientam condutas, e ?constitucionais?, que estabelecem procedimentos para decisões públicas e relações entre instâncias do Estado. A inserção do meio ambiente como variável do desenvolvimento econômico é complexa, pois redireciona interesses e redunda em menos visibilidade política devido à percepção social de curto prazo quanto à sua importância estratégica. A partir da base em economia ecológica, há de se estruturar mudanças institucionais e novos instrumentos econômicos. O presente capítulo tem como objetivo apresentar base teórica e problematizar a relação entre políticas públicas, economia e meio ambiente, assim como, a partir da base teórica trazida, recomendar e discutir cinco pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais.
Thesagro: Economia Agrícola
Análise Econômica
Políticas Públicas
Política Econômica
Política Ambiental
Meio Ambiente Econômico
Data Documento: 2018-12-21
Appears in Collections:Capítulo em livro técnico (CPAC)

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