Title:	Reconhecimento da região da Campanha Gaúcha como centro de produção de vinhos finos.
Authors:	FALCADE, I.
Affiliation:	IVANIRA FALCADE, UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL.
Date Issued:	2026
Citation:	In: TONIETTO, J.; FALCADE, I (ed.). Campanha Gaúcha: Indicação Geográfica de Vinhos. Brasília, DF: Embrapa, 2026. Cap. 15, p. 240.
Description:	Desde a antiguidade as sociedades têm a tradição de nomear os espaços que habitam para distingui-los, daí o significado de topônimo, incluindo o uso de topônimos relativos aos espaços de produção para referir a origem e/ou para designar produtos desses espaços. Atualmente, quando atendidos certos requisitos, essa prática pode ser protegida como indicação geográfica (IG) que, no Brasil, passou a existir positivamente pela Lei de Propriedade Industrial (LPI) (Brasil, 1996), registradas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), conforme regras estabelecidas (Instituto Nacional da Propriedade Industrial, 2018). Segundo a lei, uma IG é todo ou parte do território nacional que, no caso da Denominação de Origem (DO), expressa no produto as características ou qualidades adquiridas naquele território de produção (fatores naturais e humanos); enquanto na Indicação de Procedência (IP), o território se tornou conhecido por uma produção (ou serviço); e são designadas por topônimo, entre outras exigências definidas no marco regulatório. É uma sinédoque1 espacial.
Keywords:	Indicação geográfica (IG) Denominação de Origem (DO) Indicação de Procedência (IP) Campanha Gaúcha
Type of Material:	Parte de livro
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Capítulo em livro técnico (CNPUV)