Title:	O STF e o Código Florestal.
Authors:	MIRANDA, E. E. de
Affiliation:	EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA, CNPM.
Date Issued:	2018
Citation:	Estadão, p. A2, fev. 2018.
Pages:	A2
Description:	Começou bem o julgamento das contestações ao Código Florestal no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator, Luiz Fux, apresentou um voto técnico e equilibrado sobre uma ação declaratória de constitucionalidade e quatro ações diretas de inconstitucionalidade. Se o seu voto, em grande parte, for seguido por seus pares, a agropecuária terá a segurança jurídica tão necessária para produzir com sustentabilidade e competitividade.
Thesagro:	Agricultura
Type of Material:	Artigo na mídia
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Artigo de divulgação na mídia (CNPM)