Título:	LEGALIZAÇÃO de empreendimentos aquícolas.
Ano de publicação:	2011
Referência:	Macapá: Embrapa Amapá, 2011.
Conteúdo:	O que é aquicultura e como esta atividade pode ser classificada?; Como esta atividade pode ser regulamentada; Cessão de águas públicas: de quem é a água e o espaço que está sendo utilizado para o cultivo?; Por que legalizar-se?
Thesagro:	Legislação Piscicultura Lei Regulamentação Aquicultura
NAL Thesaurus:	aquaculture
Palavras-chave:	Cessão de águas públicas Empreendimento Legalização enterprise law legalization Regulations
Notas:	Informações técnicas: Kárlia Dalla Santa Amaral.
Tipo do Material:	Folders
Acesso:	openAccess
Aparece nas coleções:	Folder / Folheto / Cartilha (CPAF-AP)