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Unidade da Embrapa/Coleção:: Embrapa Territorial - Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)
Data do documento: 2008
Tipo do Material: Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)
Autoria: EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE.
Título: O alcance territorial da legislação ambiental no Estado do Maranhão.
Fonte/Imprenta: Campinas: ACN-CNPM, 2008.
Idioma: pt_BR
Palavras-chave: Legislação ambiental
Estado do Maranhão
Unidades de conservação
Bioma
Amazônia legal
Conflitos territoriais
Conteúdo: Embora várias leis, decretos e resoluções e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Maranhão. O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face às demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos devem agravar-se. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de "ilegalidade" e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável no Maranhão.
Ano de Publicação: 2009-03-10
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