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dc.contributor.authorEMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE.pt_BR
dc.date.accessioned2011-04-10T11:11:11Zpt_BR
dc.date.available2011-04-10T11:11:11Zpt_BR
dc.date.created2009-03-10pt_BR
dc.date.issued2008pt_BR
dc.identifier.citationCampinas: ACN-CNPM, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/31684pt_BR
dc.descriptionEmbora várias leis, decretos e resoluções e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Maranhão. O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face às demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos devem agravar-se. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de "ilegalidade" e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável no Maranhão.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectLegislação ambientalpt_BR
dc.subjectEstado do Maranhãopt_BR
dc.subjectUnidades de conservaçãopt_BR
dc.subjectBiomapt_BR
dc.subjectAmazônia legalpt_BR
dc.subjectConflitos territoriaispt_BR
dc.titleO alcance territorial da legislação ambiental no Estado do Maranhão.pt_BR
dc.typeFolderspt_BR
dc.date.updated2017-06-12T11:11:11Zpt_BR
riaa.ainfo.id31684pt_BR
riaa.ainfo.lastupdate2017-06-12pt_BR
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