Title:	Estruturação da indicação geográfica e área delimitada.
Authors:	FALCADE, I. TONIETTO, J.
Affiliation:	IVANIRA FALCADE, UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL; JORGE TONIETTO, CNPUV.
Date Issued:	2026
Citation:	In: TONIETTO, J.; FALCADE, I (ed.). Campanha Gaúcha: Indicação Geográfica de Vinhos. Brasília, DF: Embrapa, 2026. Cap. 01, p. 11.
Description:	O marco regulatório brasileiro atual sobre indicações geográficas (IGs) foi definido pela Lei da Propriedade Industrial, em 1996, que estabeleceu duas modalidades de IGs: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO) (Brasil, 1996). Conforme a lei, as condições para registro de IGs são estabelecidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Na prática, o reconhecimento de IGs brasileiras, por meio do seu registro começou, em 2002, com a Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos, localizada na tradicional região vitivinícola da Serra Gaúcha onde, hoje, se encontram seis IGs de vinhos. A partir dos anos 1980, a região da Campanha Gaúcha, localizada no sudoeste do Rio Grande do Sul, iniciou a estruturação de um novo território do vinho. A evolução vitivinícola e tecnológica, nas três décadas seguintes, estimulou a organização dos produtores e a evolução tecnológica possibilitou que a região passasse a integrar, em 2020, o universo das indicações geográficas brasileiras de vinhos reconhecidas. Este capítulo sintetiza o processo desenvolvido para a estruturação da Indicação de Procedência Campanha Gaúcha, para vinhos finos, bem como apresenta a área geográfica delimitada da região.
Keywords:	Indicação geográfica Indicação geográfica (IG) Denominação de origem (DO) Indicação de procedência (IP) Campanha Gaúcha
Type of Material:	Parte de livro
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Capítulo em livro técnico (CNPUV)