Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1182190
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMENDES, C. I. C.
dc.contributor.authorMONTEIRO, J. E. B. de A.
dc.contributor.authorAPOLINÁRIO, D. R. de F.
dc.contributor.authorCORREA, J. L.
dc.contributor.authorVACARI, I.
dc.contributor.authorDRUCKER, D. P.
dc.contributor.authorMACARIO, C. G. do N.
dc.date.accessioned2025-12-02T16:52:47Z-
dc.date.available2025-12-02T16:52:47Z-
dc.date.created2025-12-02
dc.date.issued2025
dc.identifier.citationCampinas: Embrapa Agricultura Digital, 2025.
dc.identifier.issn2764-2488
dc.identifier.urihttp://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1182190-
dc.descriptionEste documento tem por objetivo discorrer sobre o arcabouço legal de proteção e privacidade de dados para atendimento à LGPD utilizada no âmbito do Sistema de Informações de Níveis e Manejo. A adoção do arcabouço legal tem por premissa conferir segurança jurídica no que tange à adequação aos dispositivos da LGPD para tratamento de dados pessoais no SINM. Para tanto, este documento está estruturado em quatro seções. A primeira seção apresenta os dados a serem coletados e tratados no SINM. A partir dos conjuntos de dados, a próxima seção aborda os fundamentos legais para tratamento de dados pessoais. E, na subsequente, o assunto é a proteção e privacidade de dados à luz da LGPD, em especial discorrendo sobre: a) o papel de controladora e o de operadora de tratamento de dados; b) hipóteses legais para tratamento de dados pessoais e justificativa; c) finalidades do tratamento e do atendimento aos princípios da LGPD; e d) medidas de segurança da informação para proteção de dados. Por último, as considerações finais relatam os desafios para o atendimento à legislação de proteção e privacidade de dados.
dc.formatil. color.
dc.language.isopor
dc.relation.ispartofseries(Embrapa Agricultura Digital. Documentos, 199).
dc.rightsopenAccess
dc.subjectProteção de dados
dc.subjectZoneamento agrícola de risco climático
dc.subjectZarc
dc.subjectZarcNM
dc.titleSistema de Informações de Níveis de Manejo: arcabouço legal de proteção de dados.
dc.typeFolhetos
dc.subject.thesagroLegislação
dc.subject.thesagroZoneamento Agrícola
dc.format.extent237 p.
riaa.ainfo.id1182190
riaa.ainfo.lastupdate2025-12-02
dc.contributor.institutionCASSIA ISABEL COSTA MENDES, CNPTIA; JOSE EDUARDO BOFFINO DE ALMEIDA MONTEIRO, CNPTIA; DANIEL RODRIGO DE FREITAS APOLINARIO, CNPTIA; JORGE LUIZ CORREA, CNPTIA; ISAQUE VACARI, CNPTIA; DEBORA PIGNATARI DRUCKER, CNPTIA; CARLA GEOVANA DO NASCIMENTO MACARIO, GGPD.
Aparece nas coleções:Série Documentos (CNPTIA)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Doc-199.pdf1,55 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

FacebookTwitterDeliciousLinkedInGoogle BookmarksMySpace