Título:	SIVIBE. Sistemas de Informações da área de Vinhos e Bebidas: apresentação e manual do usuário.
Editor(es):	LAZZAROTTO, J. J. PROTAS, J. F. da S. MELLO, L. M. R. de
Afiliação:	JOELSIO JOSE LAZZAROTTO, CNPUV JOSE FERNANDO DA SILVA PROTAS, CNPUV LOIVA MARIA RIBEIRO DE MELLO, CNPUV.
Ano de publicação:	2023
Referência:	Brasília, DF: MAPA, 2023.
Páginas:	57 p.
Conteúdo:	Para implementar e gerir o Cadastro Vitícola Nacional, exigido pela Lei Federal n° 7.678/1988 (Lei do Vinho), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desenvolveu e tornou oficial o Sistema de Informações da Área de Vinhos e Bebidas (SIVIBE). A referida lei estabelece, para todo o território nacional, a obrigatoriedade de os produtores de uva (viticultores e vitivinicultores), no prazo de 10 (dez) dias após finalizada a vindima (colheita das uvas), apresentarem declarações contendo as áreas cultivadas com videiras, as quantidades colhidas na safra por cultivar e os destinos das uvas produzidas (ex.: vendas para terceiros, processamento próprio e consumo pela família). Salienta-se que essas declarações contemplam tanto as produções de uvas direcionadas para processamento, como para a comercialização visando o consumo in natura. O atendimento à obrigatoriedade do Cadastro Vitícola, a ser cumprida por meio do SIVIBE, está associado a dois grandes objetivos: 1) gerar informações que permitam, ao MAPA, desenvolver ações de fiscalização junto ao setor produtivo, especialmente confrontando informações de produção de uvas e de destinação dessa produção (ex.: elaboração de vinhos, espumantes e sucos e comercialização de uvas de mesa para consumo in natura); e 2) formação de uma base de dados da viticultura brasileira, permitindo, por exemplo, efetuar análises sobre a evolução e a dinâmica dessa atividade nos diferentes polos produtores do Brasil e, desse modo, subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas para ampliar a competitividade e a sustentabilidade do setor produtivo como um todo. Em termos operacionais, o SIVIBE constitui um sistema eletrônico que permite cadastrar e acessar informações sobre a atividade vitícola brasileira. Ele foi estruturado em diversas telas de entrada de dados, para que possam ser inseridas informações relevantes relacionadas com essa atividade. Dados dos viticultores, das propriedades rurais que exploram a viticultura e das quantidades e dos destinos das uvas produzidas ao longo do ano agrícola são exemplos dessas informações. Importante destacar que o acesso e a operacionalização do SIVIBE obedecem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tendo como base esses pressupostos iniciais, mediante parceria estabelecida entre o Centro Nacional de Pesquisa de Uva e Vinho da Embrapa e o MAPA, foi elaborado este manual de apoio ao usuário do SIVIBE de todas as regiões vitícolas brasileiras. No entanto, levando em conta que, em algumas regiões do país (ex.: Vale do São Francisco, nos Estados da Bahia e de Pernambuco) é possível realizar duas ou mais colheitas de uva para um certo parreiral, dentro de um mesmo ano, a dinâmica para efetuar as devidas atualizações e declarações no SIVIBE apresenta algumas particularidades. Diante disso, para orientar os usuários a como proceder nesses casos, foi elaborado o Anexo A deste manual, que é complementar às demais orientações constantes no mesmo. Importante salientar que esse sistema está em permanente processo de evolução, possibilitando, quando pertinente, promover ajustes e melhorias, de forma a torná-lo mais robusto e amigável ao usuário. Dessa forma, em sendo realizadas modificações no sistema, o manual em questão também deverá ser objeto de ajustes. Sobre este manual, cabe enfatizar que ele foi construído de maneira que o usuário, fácil e rapidamente, possa acessar qualquer parte específica, de acordo com sua necessidade e interesse. Isso porque, vinculados aos títulos que compõem o “Sumário”, foram incluídos links de navegação que, ao serem clicados, conduzem o usuário para páginas e conteúdos específicos. Além disso, na maioria das páginas, no canto direito superior, foi inserido um link que possibilita retornar ao sumário. Para tanto, basta clicar sobre a expressão “Clique para voltar ao sumário”. Ao longo do texto, há também alguns links que permitem navegar de uma seção para outra deste manual. Clique aqui para voltar ao sumário
Thesagro:	Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave:	Cadeias produtivas Cadastro Vitícola Nacional Sistema de Informações da Área de Vinhos e Bebidas (SIVIBE) Lei Federal n° 7678/1988 (Lei do Vinho) Viticultor Vitivinicultor Vindima Colheita das uvas Áreas cultivadas com videiras Quantidades colhidas na safra por cultivar Produções de uvas para processamento
Notas:	Coordenação Editorial: Assessoria Especial de Comunicação Social - AECS. Ministério da Agricultura e Pecuária, Brasília – DF: Luciana Pich Gomes; Rafael Semerene Farah; Marlos Schuck Vicenzi; Hugo Caruso; Juçara Aparecida André.
Tipo do Material:	Livros
Acesso:	openAccess
Aparece nas coleções:	Outras publicações (CNPUV)