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Research center of Embrapa/Collection: Área de Informação da Sede - Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)
Date Issued: 2019
Type of Material: Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E)
Title: LEI de informática.
Publisher: Brasília, DF: Embrapa, 2019.
Pages: 7 p.
Language: pt_BR
Notes: Responsável pelo conteúdo: Secretaria de Inovação e Negócios. Textos de: Daniela C. de Melo Carmo Carvalho, Liovalda da Silva Sousa e Juliana Evangelista da Silva Rocha.
Keywords: Pesquisa e desenvolvimento
Lei nº 8 248/1991
Decreto nº 5 906/2005
Description: A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) ? áreas de hardware e automação ? que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I). Os incentivos são a redução ou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados produtos habilitados/incentivados pela lei.
A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I). Os incentivos são a redução ou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados produtos habilitados/incentivados pela lei.
Thesagro: Automação
Incentivo Fiscal
Legislação
Data Documento: 2019-04-22
Appears in Collections:Folder / Folheto / Cartilha (AI-SEDE) / Embrapa Informação Tecnológica (SCT)

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