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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2019-04-23T00:15:58Z-
dc.date.available2019-04-23T00:15:58Z-
dc.date.created2019-04-22
dc.date.issued2019
dc.identifier.citationBrasília, DF: Embrapa, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1108390-
dc.descriptionA Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I). Os incentivos são a redução ou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados produtos habilitados/incentivados pela lei.pt_BR
dc.formatil., color.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectPesquisa e desenvolvimentopt_BR
dc.subjectLei nº 8 248/1991pt_BR
dc.subjectDecreto nº 5 906/2005pt_BR
dc.titleLEI de informática.pt_BR
dc.typeFolhetospt_BR
dc.date.updated2019-05-17T11:11:11Z
dc.subject.thesagroAutomaçãopt_BR
dc.subject.thesagroIncentivo Fiscalpt_BR
dc.subject.thesagroLegislaçãopt_BR
dc.description.notesResponsável pelo conteúdo: Secretaria de Inovação e Negócios. Textos de: Daniela C. de Melo Carmo Carvalho, Liovalda da Silva Sousa e Juliana Evangelista da Silva Rocha.pt_BR
dc.format.extent27 p.pt_BR
riaa.ainfo.id1108390pt_BR
riaa.ainfo.lastupdate2019-05-17 -03:00:00
Aparece nas coleções:Folder / Folheto / Cartilha / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)

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