LEI de informática.

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DC Field	Value	Language
dc.date.accessioned	2019-04-23T00:15:58Z	-
dc.date.available	2019-04-23T00:15:58Z	-
dc.date.created	2019-04-22
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	Brasília, DF: Embrapa, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1108390	-
dc.description	A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I). Os incentivos são a redução ou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados produtos habilitados/incentivados pela lei.	pt_BR
dc.format	il., color.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Pesquisa e desenvolvimento	pt_BR
dc.subject	Lei nº 8 248/1991	pt_BR
dc.subject	Decreto nº 5 906/2005	pt_BR
dc.title	LEI de informática.	pt_BR
dc.type	Folhetos	pt_BR
dc.date.updated	2019-05-17T11:11:11Z
dc.subject.thesagro	Automação	pt_BR
dc.subject.thesagro	Incentivo Fiscal	pt_BR
dc.subject.thesagro	Legislação	pt_BR
dc.description.notes	Responsável pelo conteúdo: Secretaria de Inovação e Negócios. Textos de: Daniela C. de Melo Carmo Carvalho, Liovalda da Silva Sousa e Juliana Evangelista da Silva Rocha.	pt_BR
dc.format.extent2	7 p.	pt_BR
riaa.ainfo.id	1108390	pt_BR
riaa.ainfo.lastupdate	2019-05-17 -03:00:00
Appears in Collections:	Folder / Folheto / Cartilha / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)

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