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Research center of Embrapa/Collection: Embrapa Milho e Sorgo - Documentos (INFOTECA-E)
Issue Date: 2018
Type of Material: Documentos (INFOTECA-E)
Authors: VASCONCELOS, M. J. V. de
ALVES, M. de C.
SOUZA, I. R. P. de
CARNEIRO, A. A.
Additional Information: MARIA JOSE VILACA DE VASCONCELOS, CNPMS; MEIRE DE CASSIA ALVES, CNPMS; ISABEL REGINA PRAZERES DE SOUZA, CNPMS; ANDREA ALMEIDA CARNEIRO, CNPMS.
Title: Processo para trabalhar legalmente com plantas geneticamente modificadas e seus derivados na Embrapa Milho e Sorgo.
Publisher: Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2018.
Pages: 22 p.
Series/Report no.: (Embrapa Milho e Sorgo. Documentos, 229).
Language: pt_BR
Description: Normas de biossegurança englobam um conjunto de práticas e ações técnicas, com preocupações sociais e ambientais, destinadas a conhecer e controlar os riscos que um organismo geneticamente modificado (OGM) pode oferecer ao ambiente. No Brasil, o marco legal de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança, pelo Decreto nº 5.591, de 24 de novembro de 2005, e por um conjunto de normas infralegais que estabelecem procedimentos de segurança e mecanismos de fiscalização para pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio. A Lei de Biossegurança regulamenta todo o processo de geração de um OGM que engloba a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados. O presente documento visa descrever detalhadamente o processo que deve ser seguido para a realização de trabalhos com OGM e seus derivados, de maneira segura, conforme exigência da legislação brasileira.
Thesagro: Planta Transgênica
Biossegurança
Organismo Transgênico
Regulamentação
Year: 2018-11-26
Appears in Collections:Série Documentos (CNPMS)

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