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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.contributor.authorVASCONCELOS, M. J. V. de
dc.contributor.authorALVES, M. de C.
dc.contributor.authorSOUZA, I. R. P. de
dc.contributor.authorCARNEIRO, A. A.
dc.date.accessioned2019-01-23T23:11:54Z-
dc.date.available2019-01-23T23:11:54Z-
dc.date.created2018-11-26
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationSete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2018.
dc.identifier.urihttp://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1100088-
dc.descriptionNormas de biossegurança englobam um conjunto de práticas e ações técnicas, com preocupações sociais e ambientais, destinadas a conhecer e controlar os riscos que um organismo geneticamente modificado (OGM) pode oferecer ao ambiente. No Brasil, o marco legal de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança, pelo Decreto nº 5.591, de 24 de novembro de 2005, e por um conjunto de normas infralegais que estabelecem procedimentos de segurança e mecanismos de fiscalização para pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio. A Lei de Biossegurança regulamenta todo o processo de geração de um OGM que engloba a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados. O presente documento visa descrever detalhadamente o processo que deve ser seguido para a realização de trabalhos com OGM e seus derivados, de maneira segura, conforme exigência da legislação brasileira.
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofseries(Embrapa Milho e Sorgo. Documentos, 229).
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.titleProcesso para trabalhar legalmente com plantas geneticamente modificadas e seus derivados na Embrapa Milho e Sorgo.
dc.typeFolhetos
dc.date.updated2019-01-23T23:11:54Zpt_BR
dc.subject.thesagroPlanta Transgênica
dc.subject.thesagroBiossegurança
dc.subject.thesagroOrganismo Transgênico
dc.subject.thesagroRegulamentação
dc.format.extent222 p.
riaa.ainfo.id1100088
riaa.ainfo.lastupdate2019-01-23
dc.contributor.institutionMARIA JOSE VILACA DE VASCONCELOS, CNPMS; MEIRE DE CASSIA ALVES, CNPMS; ISABEL REGINA PRAZERES DE SOUZA, CNPMS; ANDREA ALMEIDA CARNEIRO, CNPMS.
Aparece en las colecciones:Série Documentos (CNPMS)

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