Title:	Austeridade fiscal e desestruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar brasileira.
Authors:	MATTOS, L. M. de
Affiliation:	LUCIANO MANSOR DE MATTOS, CPAC.
Date Issued:	2017
Citation:	São Paulo: Fundação Friedrich Ebert Stiftung, 2017.
Pages:	43 p.
Description:	O presente estudo ?Austeridade fi scal e desestruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar brasileira? traz contribuições ao debate crítico sobre os impactos negativos no meio rural consequentes da política fi scal do governo ilegítimo que ascendeu após o golpe parlamentar de 2016, com recorte dedicado ao campesinato brasileiro. Os dois primeiros tópicos trazem discussões iniciais que abordam a impertinência da atual política fi scal e a relevância da agricultura familiar na economia do país, para em seguida avaliar mais detalhadamente a desestruturação das políticas públicas voltadas à categoria produtiva que representa um patrimônio sociocultural brasileiro. O estudo conclui que o enfraquecimento e a extinção das mesmas políticas públicas comprometem o acesso do campesinato brasileiro aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988, além de representar impactos potenciais que podem recrudescer a violência no campo, impulsionar a retomada do êxodo rural, elevar a vulnerabilidade social e o empobrecimento no meio rural, reduzir a produção de alimentos ao mercado de consumo doméstico e acometer a garantia de segurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira. Nesse sentido, os resultados do estudo trazem contribuições aos movimentos sociais do campo, gestores públicos, pesquisadores, técnicos, estudantes, mídia alternativa e opinião pública em geral sobre as consequências da política fi scal vigente no não reconhecimento da agricultura familiar como categoria produtiva estratégica ao desenvolvimento econômico brasileiro.
Thesagro:	Agricultura Familiar Políticas Públicas Crédito Agrícola Crédito Rural Desenvolvimento Socio-Econômico
Series/Report no.:	(Friedrich Ebert Stiftung Brasil. Análise, n. 39/2017).
Type of Material:	Folhetos
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Folder / Folheto / Cartilha (CPAC)