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Research center of Embrapa/Collection: Embrapa Milho e Sorgo - Documentos (INFOTECA-E)
Date Issued: 2012
Type of Material: Documentos (INFOTECA-E)
Authors: LANDAU, E. C.
CRUZ, R. K. da
HIRSCH, A.
PIMENTA, F. M.
GUIMARAES, D. P.
Additional Information: ELENA CHARLOTTE LANDAU, CNPMS; Roberta Kelly da Cruz, Bolsista; André Hirsch, Universidade Federal de São João del-Rei; Fernando Martins Pimenta, Bolsista; DANIEL PEREIRA GUIMARAES, CNPMS.
Title: Variação geográfica do tamanho dos módulos fiscais no Brasil.
Publisher: Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2012.
Pages: 199 p.
Series/Report no.: (Embrapa Milho e Sorgo. Documentos, 146).
Language: pt_BR
Keywords: Código Florestal
Módulo fiscal
Description: O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas áreas produtivas economicamente viáveis, o que depende do município em que cada uma está localizada. Com a recente revisão do Código Florestal (outubro/2012), o tamanho dos módulos fiscais passou a ter maior relevância como parâmetro legalmente importante para a classificação fundiária das propriedades rurais e indicação do enquadramento delas, considerando a legislação ambiental vigente. Frente às escassas fontes disponíveis reunindo dados integrados a respeito, a presente publicação apresenta, de forma organizada e clara, informações sobre o tamanho do módulo fiscal dos municípios do Brasil e variação geográfica do parâmetro, representando um subsídio para a aplicação da legislação ambiental vigente e regularização fundiária no Brasil, no contexto do novo Código Florestal.
Thesagro: Proteção ambiental
Legislação
Distribuição geográfica
Data Documento: 2013-02-14
Appears in Collections:Série Documentos (CNPMS)

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