Title:	Diretriz 6 - Acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente.
Authors:	GARCON, E. A. M. KANO, C. VILELA, G. F. TAKEMURA, C. M.
Affiliation:	EDLENE APARECIDA MONTEIRO GARCON, CNPM; CRISTIAINI KANO, CNPM; GISELE FREITAS VILELA, CNPM; CELINA MAKI TAKEMURA, CNPM.
Date Issued:	2025
Citation:	In: CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAMPINAS. II Diagnóstico Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas. Campinas: Prefeitura Municipal, 2025.
Pages:	p. 166-171.
Description:	O acesso à água de qualidade e em quantidade adequada é condição essencial para a garantia do DHAA e constitui uma das diretrizes centrais da PNSAN. A Diretriz VI da PNSAN — estabelecida pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN) — orienta a promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar, da pesca e da aquicultura. Nesse sentido, compreender a organização dos serviços de abastecimento, saneamento e gestão dos recursos hídricos no município de Campinas é fundamental para identificar oportunidades e desafios à efetivação desse direito, bem como para subsidiar a formulação de ações integradas no âmbito da política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Thesagro:	Qualidade da Água Agricultura Familiar Aquicultura
Keywords:	Serviço de abastecimento Recursos hídricos
Type of Material:	Parte de livro
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Capítulo em livro técnico (CNPM)