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dc.contributor.authorTONIETTO, J.
dc.contributor.authorBRUCH, K. L.
dc.date.accessioned2021-03-22T17:34:52Z-
dc.date.available2021-03-22T17:34:52Z-
dc.date.created2021-03-22
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationBento Gonçalves: Embrapa Uva e Vinho, mar. 2021.
dc.identifier.issn1808-4648
dc.identifier.urihttp://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1130835-
dc.descriptionO trabalho apresenta os elementos conceituais do marco regulatório dos acordos internacionais no tema das indicações de procedência, indicações geográficas e denominações de origem, bem como de sua tratativa no Brasil, expressos na Lei nº 9.279/1996 e normativas infralegais. Analisa como ocorreu a apropriação do conceito das Indicações de Procedência (IP) de produtos brasileiros registradas. A análise foi feita a partir de metodologia formatada para identificar, classificar e quantificar requisitos estabelecidos pelos produtores que estão especificados em 49 Regulamentos de Uso (RU) de IP analisados, todos relativos a registros concedido pelos INPI entre 1996 e 2018. O estudo indica a necessidade de modernização do marco legal, visando equalizar a inserção do Brasil no sistema global de Propriedade Intelectual, conferindo condições de equivalência ao existente no cenário internacional, para aumentar a efetividade deste ativo intangível como instrumento de competitividade e desenvolvimento econômico e social do Brasil.
dc.language.isopor
dc.relation.ispartofseries(Embrapa Uva e Vinho. Documentos online, 123)
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectIndicação de procedência (IP)
dc.subjectIndicação geográfica (IG)
dc.subjectAcordos Internacionais
dc.subjectPropriedade Intelectual
dc.subjectMarco regulatório
dc.subjectCUPpt_BR
dc.subjectADPICpt_BR
dc.subjectRequisitos de Indicações Geográficaspt_BR
dc.subjectIGpt_BR
dc.subjectIPpt_BR
dc.subjectModernização do marco legalpt_BR
dc.titleA Indicação de Procedência da Lei nº 9.279/1996 e demandas de aprimoramento do Marco Legal.
dc.typeFolhetos
dc.subject.thesagroLegislação
dc.format.extent227
riaa.ainfo.id1130835
riaa.ainfo.lastupdate2021-03-22
dc.contributor.institutionJORGE TONIETTO, CNPUV; KELLY LISSANDRA BRUCH, Advogada, doutora em Direito, professora adjunta do Departamento de Direito Econômico do Trabalho da UFRGS, Porto Alegre, RS.
Appears in Collections:Série Documentos (CNPUV)

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