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Research center of Embrapa/Collection: Embrapa Pantanal - Documentos (INFOTECA-E)
Date Issued: 2018
Type of Material: Documentos (INFOTECA-E)
Authors: TOMAS, W. M.
GARCIA, L. C.
ROQUE, F. de O.
LOURIVAL, R.
DIAS, F.
SALIS, S. M. de
MOURAO, G. de M.
Additional Information: WALFRIDO MORAES TOMAS, CPAP; LETICIA COUTO GARCIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL; FÁBIO DE OLIVEIRA ROQUE, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL; REINALDO LOURIVAL, NATURE AND CULTURE INTERNATIONAL - BRAZIL PROGRAM; FELIPE DIAS, FUNDAÇÃO SOS-PANTANAL; SUZANA MARIA DE SALIS, CPAP; GUILHERME DE MIRANDA MOURAO, CPAP.
Title: Análise dos conceitos de 'mesma identidade ecológica', 'equivalência ecológica' e 'offsetting' para compensação de Reserva Legal.
Publisher: Corumbá: Embrapa Pantanal, 2018.
Pages: 23 p.
Series/Report no.: (Embrapa Pantanal. Documentos, 159)
Language: pt_BR
Description: Esse trabalho analisa o conceito de 'mesma identidade ecológica' adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade acerca da compensação das áreas de reserva legal no país, bem como as implicações e desdobramento deste conceito e o de equivalência ecológica.
Thesagro: Reserva Ecológica
Ecologia Florestal
Legislação Florestal
Preservação da Natureza
NAL Thesaurus: Forest ecology
Biopreservation
Rural legislation
Data Documento: 2019-01-14
Appears in Collections:Série Documentos (CPAP)

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