Title:	Análise dos conceitos de 'mesma identidade ecológica', 'equivalência ecológica' e 'offsetting' para compensação de Reserva Legal.
Authors:	TOMAS, W. M. GARCIA, L. C. ROQUE, F. de O. LOURIVAL, R. DIAS, F. SALIS, S. M. de MOURAO, G. de M.
Affiliation:	WALFRIDO MORAES TOMAS, CPAP; LETICIA COUTO GARCIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL; FÁBIO DE OLIVEIRA ROQUE, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL; REINALDO LOURIVAL, NATURE AND CULTURE INTERNATIONAL - BRAZIL PROGRAM; FELIPE DIAS, FUNDAÇÃO SOS-PANTANAL; SUZANA MARIA DE SALIS, CPAP; GUILHERME DE MIRANDA MOURAO, CPAP.
Date Issued:	2018
Citation:	Corumbá: Embrapa Pantanal, 2018.
Pages:	23 p.
Description:	Esse trabalho analisa o conceito de 'mesma identidade ecológica' adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade acerca da compensação das áreas de reserva legal no país, bem como as implicações e desdobramento deste conceito e o de equivalência ecológica.
Thesagro:	Reserva Ecológica Ecologia Florestal Legislação Florestal Preservação da Natureza
NAL Thesaurus:	Forest ecology Biopreservation Rural legislation
Series/Report no.:	(Embrapa Pantanal. Documentos, 159)
Type of Material:	Folhetos
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Série Documentos (CPAP)