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http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065142
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | DIAS, A. T. G. M. | |
dc.date.accessioned | 2017-11-22T09:34:01Z | - |
dc.date.available | 2017-11-22T09:34:01Z | - |
dc.date.created | 2017-02-22 | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.citation | In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 169-182. | |
dc.identifier.uri | http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065142 | - |
dc.description | Para execução de pesquisa com recursos ambientais e genéticos, bem como para o intercâmbio desses recursos, além do cumprimento das exigências da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 (BRASIL, 2015), e da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (BRASIL, 2008), conforme for o caso, a instituição de pesquisa deve também estar inscrita no cadastro técnico federal (CTF), criado pela Lei nº 6.938, de 2 de setembro de 1981 (BRASIL, 1981), que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, e pelas instruções normativas editadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em especial as de nº 6, de 15 de março de 2013; nº 10, de 27 de maio de 2013 (IBAMA, 2013a, 2013b); e nº 6, de 24 de março de 2014 (IBAMA, 2014). | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | openAccess | pt_BR |
dc.subject | Importgação | pt_BR |
dc.title | Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso. | |
dc.type | Parte de livro | |
dc.date.updated | 2017-11-22T09:34:01Z | pt_BR |
dc.subject.thesagro | Recurso genético | |
dc.subject.thesagro | Exportação | |
dc.subject.thesagro | Pesquisa | |
dc.subject.nalthesaurus | Genetic resources | |
riaa.ainfo.id | 1065142 | |
riaa.ainfo.lastupdate | 2017-11-21 | |
dc.contributor.institution | ANNA THAIS GOMES MARONI DIAS, SPM - E. Canoinhas. | |
Aparece nas coleções: | Capítulo em livro técnico / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)![]() ![]() |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MarcosregulatoriosCapitulo5.pdf | 117.07 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |