Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes.

ARAUJO, F. de A.; VASCONCELOS, R. M. de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	ARAUJO, F. de A.	pt_BR
dc.contributor.author	VASCONCELOS, R. M. de	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-22T11:11:11Z	pt_BR
dc.date.available	2017-02-22T11:11:11Z	pt_BR
dc.date.created	2017-02-22	pt_BR
dc.date.issued	2016	pt_BR
dc.identifier.citation	In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 151-167.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065139	pt_BR
dc.description	Este capítulo tem por objetivo apresentar o novo marco legal da biodiversidade, consubstanciado pela (o): • Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.934, de 13 de julho de 1981, e a Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013. • Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, atualizado pelo Decreto nº 8.059, de 26 de julho de 2013, e o Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014. • Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Defesa Agropecuária (Mapa/SDA) nº 13, de 24 de março de 2011 (BRASIL, 2011), que regulamenta a produção dos inoculantes, garantindo a qualidade e recomendando as estirpes específicas para cada tipo de inoculante. • Instrução Normativa Mapa/SDA nº 30, de 12 de novembro de 2010 (BRASIL, 2012), que regulamenta o controle de qualidade do produto comercial, dispondo sobre as metodologias a serem observadas pelos laboratórios certificados pelo Mapa. • Instrução Normativa Mapa/SDA nº 53, de 24 de outubro de 2013 (BRASIL, 2013), que dispõe sobre os registros do produto e do estabelecimento e o credenciamento de instituição privada de pesquisa. De acordo com esse marco legal, é obrigatório o registro do inoculante no Mapa para a sua produção, importação e comercialização, bem como das pessoas físicas ou jurídicas que o produzam, importam ou comercializam.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Marco legal da biodiversidade	pt_BR
dc.title	Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes.	pt_BR
dc.type	Parte de livro	pt_BR
dc.date.updated	2017-06-20T11:11:11Z	pt_BR
dc.subject.thesagro	Inoculante	pt_BR
dc.subject.thesagro	Biodiversidade	pt_BR
riaa.ainfo.id	1065139	pt_BR
riaa.ainfo.lastupdate	2017-06-20	pt_BR
dc.contributor.institution	FABIOLA DE AZEVEDO ARAUJO SACHETTI, GPR; ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE.	pt_BR
Appears in Collections:	Capítulo em livro técnico / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)

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MarcosregulatoriosCapitulo4.pdf		127.38 kB	Adobe PDF	View/Open

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