Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais.

VASCONCELOS, R. M. de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	VASCONCELOS, R. M. de
dc.date.accessioned	2017-11-22T09:33:50Z	-
dc.date.available	2017-11-22T09:33:50Z	-
dc.date.created	2017-02-22
dc.date.issued	2016
dc.identifier.citation	In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 111-150.
dc.identifier.uri	http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065135	-
dc.description	O presente capítulo tem por finalidade dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às atividades de criação, manejo e uso de vertebrados vivos, para fins científicos ou didáticos, de acordo com a regras previstas pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, também denominada Lei Arouca (BRASIL, 2008). Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, bem como, até a presente data, por 30 resoluções normativas e 8 orientações técnicas editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), no âmbito da sua competência institucional.
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Patrimônio genético
dc.subject	Legislaçãp	pt_BR
dc.subject	Legislation	pt_BR
dc.title	Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais.
dc.type	Parte de livro
dc.date.updated	2017-11-22T09:33:50Z	pt_BR
dc.subject.thesagro	Biotério
riaa.ainfo.id	1065135
riaa.ainfo.lastupdate	2017-11-21
dc.contributor.institution	ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE.
Appears in Collections:	Capítulo em livro técnico / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)

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