Title:	Reservas extrativistas.
Authors:	EULER, A. M. C. SILVA, J. E. C. da ALMEIDA, H. S.
Affiliation:	ANA MARGARIDA CASTRO EULER, CPAF-AP; JEAN EVERSON COÊLHO DA SILVA, Tribunal de Contas do Estado do Amapá; HADAMILTON SALOMÃO ALMEIDA, Procuradoria Geral do Estado do Amapá.
Date Issued:	2021
Citation:	In: CRESTANA, S.; CASTELLANO, E. G.; ROSSI, A. (ed.). Espaços especialmente protegidos e o Direito Ambiental. Brasília, DF: Embrapa, 2021. cap. 13, p. 756-770. (Direito Ambiental, v. 4).
Description:	Este capítulo pretende apresentar as reservas extrativistas (Resex) com o olhar de quem trabalha e contribui para a consolidação deste modelo de unidade de conservação (UC) há quase duas décadas. O trabalho está organizado de forma a abordar cronologicamente o contexto histórico que levou a proposição desta categoria sui generis de UC, que só existe no Brasil, fruto da luta do movimento extrativista e da aliança dos povos da floresta (seringueiros, castanheiros e índios) em defesa do território, da resistência à expulsão de suas terras e de afirmação da cidadania da floresta. Na sequência, será mostrada a evolução do processo de normatização dessa categoria à luz do principal marco legal, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Também serão apresentadas as principais políticas públicas e os programas direcionados às populações tradicionais extrativistas. Conclui-se com uma visão atual das conquistas e desafios, capturados a partir da visão de especialistas e do movimento social extrativista. Os textos a seguir apresentam uma compilação de leis, normativas e artigos anteriormente publicados pelos autores, complementados por referências bibliográficas, relatórios técnicos e apresentações feitas em eventos públicos. Com isso, os autores esperam contribuir para a compreensão sobre o que são reservas extrativistas, para a reflexão sobre as transformações em curso e os desafios que se apresentam para a consolidação desses espaços territoriais, com a inclusão socioeconômica das populações tradicionais beneficiárias dessa política.
Thesagro:	Proteção Ambiental
Keywords:	Unidade de Conservação
Type of Material:	Parte de livro
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Livro técnico (CPAF-AP)