ISSN 1517-2627
Dezembro, 2022

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Embrapa Solos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

DOCUMENTOS
236

Metodologia para a Indicação Prévia de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) Visando à Segurança Alimentar e Hídrica e à Adaptação às Mudanças Climáticas

Joyce Maria Guimarães Monteiro
Daniela Vilela Cunha
Elaine Cristina Cardoso Fidalgo
Ana Paula Dias Turetta
Rachel Bardy Prado

Embrapa Solos
Rio de Janeiro, RJ
2022

Embrapa Solos

Rua Jardim Botânico, 1024.

Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 22460-000

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Embrapa Solos

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Presidente: Silvio Barge Behring

Secretário-Executivo: Marcos Antônio Nakayama

Membros: Bernadete da Conceição Carvalho Gomes Pedreira, David Vilas Boas de Campos, Evaldo de Paiva Lima, José Francisco Lumbreras, Joyce Maria Guimarães Monteiro, Lucia Raquel Queiroz Pereira da Luz, Maurício Rizzato Coelho, Wenceslau Geraldes Teixeira

Supervisão editorial: Marcos Antônio Nakayama

Normalização bibliográfica: Luciana Sampaio de Araujo (CRB-7/5165)

Projeto gráfico da coleção: Carlos Eduardo Felice Barbeiro

Editoração eletrônica: Alexandre Abrantes Cotta de Mello

Imagem da capa: Ana Paula Dias Turetta

1ª edição

E-book (2022)

Todos os direitos reservados.

A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte,
constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610).

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Embrapa Solos

Metodologia para a indicação prévia de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) visando à segurança alimentar e hídrica e à adaptação às mudanças climáticas / Joyce Maria Guimarães Monteiro ... [et al.]. – Rio de Janeiro : Embrapa Solos, 2022.

E-book – (Documentos / Embrapa Solos, ISSN 1517-2627 ; 236).

E-book no formato ePub.

1. Desenvolvimento Sustentável. 2. Mudança Climática. 3. Segurança Alimentar. 4. Recurso Hídrico. I. Monteiro, Joyce Maria Guimarães. II. Cunha, Daniela Vilela. III. Fidalgo, Elaine Cristina Cardoso. IV. Turetta, Ana Paula Dias. V. Prado, Rachel Bardy. VI. Embrapa Solos. VII. Série.

CDD 338.927

Luciana Sampaio de Araujo (CRB-7/5165)

© Embrapa, 2022

Autoras

Joyce Maria Guimarães Monteiro

Engenheira-agrônoma, doutora em Planejamento Energético, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Daniela Vilela Cunha

Cientista ambiental, pós-graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, RJ

Elaine Cristina Cardoso Fidalgo

Engenheira-agrônoma, doutora em Engenharia Agrícola, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Ana Paula Dias Turetta

Engenheira-agrônoma, doutora em Ciências do Solo, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Rachel Bardy Prado

Bióloga, doutora em Ciências da Engenharia Ambiental, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Apresentação

O tema Soluções baseadas na natureza (SbN) é de relevância e atual. Introduzido em meados da primeira década do século XXI por organismos internacionais como o Banco Mundial e IUCN (International Union for Conservation of Nature) e desenvolvido na literatura científica na década seguinte, as SbN vêm ganhando espaço na busca de uma transição para modelos de desenvolvimento que protejam os ecossistemas e seus serviços, garantam qualidade de vida e saúde às populações humanas e auxiliem na mitigação e/ou adaptação aos impactos de mudanças de clima e redução de riscos e desastres.

O trabalho de pesquisa ora apresentado propõe e testa uma metodologia promissora e inédita, desenvolveu-se de maneira consistente, fundamentado no conhecimento científico disponível sobre as SbN, considerando também aspectos da governança da área de estudo. A aplicação da metodologia tem como estudo de caso o município de Nova Friburgo, localizado na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, como parte do projeto “Paisagens funcionais em tempo de mudanças climáticas: Co-criação de soluções para o desenvolvimento urbano sustentável em regiões serranas na Mata Atlântica (CNPq 441595/2020-0 / SEG 10.21.00.067.00.00).

A metodologia para a indicação prévia de SbN visando à segurança alimentar e hídrica e à adaptação às mudanças climáticas possui elevado potencial de uso em tomadas de decisão sobre SbN e para tanto, é importante que os resultados alcançados sejam discutidos com os tomadores de decisão local, sendo, portanto, dependentes da interação entre conhecimento científico e local.

Este trabalho atende o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 – Ação contra a mudança global do clima, estipulado pelas Nações Unidas (ONU), mais especificamente à meta 13.3, que pretende melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação global do clima, adaptação, redução de impacto, e alerta precoce à mudança do clima.

Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin
Chefe-Geral da Embrapa Solos

Introdução

As cidades e os assentamentos humanos crescem a taxas altas em todo o mundo e não só constituem locais concentrados de maior vulnerabilidade e exposição aos riscos climáticos, como também se apresentam como locais estratégicos para desenvolver ações de adaptaçao às mudanças climáticas, o que inclui as soluções baseadas na natureza (Parmesan et al., 2022). Já para a Comissão Europeia (European Commission, 2016) as SbN são as ações inspiradas e apoiadas na natureza que fornecem simultaneamente benefícios econômicos, ambientais, sociais e, ainda, aumentam a capacidade de adaptação dos sistemas aos impactos das mudanças climáticas. O conceito de SbN se relaciona intrinsecamente com a Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Faivre et al., 2017).

A ideia é que as soluções para lidar com os problemas ligados a alteração climática de um determinado ambiente já alterado e ou agravado por sucessivas crises de gestão e distribuição de recursos incluam intervenções no ambiente natural. Essas soluções aumentam e diversificam as características e processos naturais para as cidades, paisagens terrestres e marinhas, por meio de intervenções localmente adaptadas, eficiente em recursos e sistêmicas (European Commission, 2022). As SbN incluem o estabelecimento de práticas como restauração de paisagens florestais, gestão integrada de recursos hídricos, adaptação e mitigação baseadas em ecossistemas e redução de risco de desastres baseada em ecossistemas e vêm ganhando impulso como ferramentas para enfrentar as mudanças climáticas e os desafios relacionados à segurança alimentar e hídrica e à perda de biodiversidade (International Union for Conservation of Nature and Natural Resources, 2020).

No Brasil, a segurança alimentar e nutricional é definida como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis (Brasil, 2006). Quanto à segurança hídrica, para o Brasil, trata-se da capacidade da população ter acesso sustentável à água em quantidade e qualidade adequadas para a manutenção da vida e do bem-estar humano, garantindo o desenvolvimento das atividades econômicas, a proteção contra doenças de veiculação hídrica e prevenção a desastres associados à água, bem como a preservação dos ecossistemas, conforme adotado pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica – PNSH (Agência Nacional de Águas, 2019).

O potencial para a introdução de abordagens baseadas na natureza ou baseadas em ecossistemas no planejamento urbano e na formulação de políticas está recebendo cada vez mais a atenção de cientistas e formuladores de políticas por oferecer soluções sustentáveis e econômicas, reduzindo desafios para a conservação da biodiversidade, saúde pública e bem-estar (Cohen-Shacham et al., 2016). Uma estratégia para a adaptação às mudanças climáticas é a adoção de modelos de desenvolvimento urbano sustentável, onde os ecossistemas são recuperados e conservados, a conectividade ecológica dentro das cidades é melhorada e as SbN são incentivadas (Kabisch et al., 2016; Herzog; Rozado, 2019).

As SbN estão intrinsicamente relacionadas aos serviços ecossistêmicos (Almenar et al., 2021). Os serviços ecossistêmicos (SE) são os benefícios que o ser humano obtém dos ecossistemas. Estes incluem serviços de provisão, tais como alimentos e água; regulação, tais como a regulação de inundações, secas, degradação do solo; serviços de suporte, tais como formação do solo e ciclagem de nutrientes; e serviços culturais, como de lazer, espiritual, religioso e outros benefícios não materiais (Millennium Ecosystem Assessment, 2005). Enquanto a biodiversidade e diversos serviços ecossistêmicos podem ser considerados sinérgicos (teias alimentares, turismo, valor estético e espiritual), outros podem ser considerados concorrentes, no caso de uma forte demanda por serviços ecossistêmicos, como a captação de água, uso da água e a segurança alimentar (Langhans et al., 2019).

A avaliação dos impactos da adoção das SbN tem recebido crescente atenção em publicações científica. Chausson et al. (2020) propuseram uma análise abrangente das evidências científicas sobre a eficácia das SbN para abordar os impactos das mudanças climáticas ou riscos climáticos associados (variabilidade climática, extremos climáticos, eventos hidrometeorológicos extremos). O trabalho dos autores gerou um mapeamento da eficácia das SbN para adaptação às mudanças climáticas. Raymond et al. (2017) propôs uma estrutura que inclui quatro dimensões a serem consideradas simultaneamente na implementação das SbN em áreas urbanas: 1) co-benefícios para a saúde e o bem-estar humanos; 2) desempenho ambiental integrado, como o fornecimento de serviços ecossistêmicos; 3) trade-offs e sinergias para a biodiversidade, saúde ou economia; e 4) potencial de envolvimento do cidadão na governança e monitoramento. Artmann e Sartison (2018) demonstram por que a agricultura urbana e peri-urbana (AUP) pode ser considerada como SbN e propõem uma estrutura para avaliação integrada ante seus benefícios multidimensionais e contribuição à solução de vários desafios sociais para além da redução do risco alimentar. A International Union for Conservation of Nature and Natural Resources (2020) publicou um padrão Global para Soluções Baseadas na Natureza, oferecendo normas para os tomadores de decisão, financiadores e investidores para maximizar a eficácia e os benefícios da implementação de SbN e para monitorar seu progresso. Shiao et al. (2020) apresentam uma abordagem sistemática e padronizada para contabilizar os vários benefícios das SbN para bacias hidrográficas. Herzog e Rozado (2019) relatam as conclusões do segundo diálogo setorial União Europeia e Brasil sobre SbN e apresentam os exemplos mais relevantes das experiências bem-sucedidas que foram implementadas recentemente ou que estão sendo desenvolvidas em cidades na União Europeia e no Brasil, com especial ênfase para o seu potencial de replicabilidade e adaptação ao contexto local.

Algumas plataformas disponíveis apresentam as SbN e seus impactos como o Urban Nature Atlas (2022) (https://una.city/) , que é um banco de dados de soluções baseadas na natureza e fornece a base para a análise de padrões socioeconômicos e de inovação associados a soluções urbanas baseadas na natureza na Europa; o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (2022) (https://oics.cgee.org.br/solucoes-e-casos/solucoes) tem como objetivo apoiar e informar as cidades brasileiras na construção de SbN e busca compreender como estão as cidades brasileiras com relação à sustentabilidade de temas como água, resíduos sólidos, energia, mobilidade, ambiente; o Oppla (2022) (https://oppla.eu/) é um repositório de SbN da União Europeia que divulga os conhecimentos mais recentes sobre capital natural, serviços ecossistêmicos e soluções baseadas na natureza; o Panorama – Solutions for a Healthy Planet (2022) (https://panorama.solutions/en) é uma iniciativa baseada no trabalho realizado pela IUCN e GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH) para documentar e promover exemplos de soluções inspiradoras e replicáveis em uma gama de temas de conservação e desenvolvimento sustentável, possibilitando aprendizado e inspiração intersetorial; o NBS evidence database (https://www.naturebasedsolutionsevidence.info/evidence-tool/) um programa interdisciplinar de pesquisa, educação e aconselhamento de políticas, da Universidade de Oxford (UK), com a missão de melhorar a compreensão do potencial das SbN para enfrentar vários desafios globais e apoiar sua implementação sustentável em todo o mundo.

Assim, baseado no conhecimento científico disponível sobre as SbN, o objetivo deste trabalho é apresentar e testar uma metodologia para indicação de SbN considerando seus potenciais impactos na segurança alimentar e hídrica como medida de adaptação às mudanças climáticas das cidades. A ferramenta foi desenvolvida como parte do projeto “Paisagens funcionais em tempo de mudanças climáticas: Co-criação de soluções para o desenvolvimento urbano sustentável em regiões serranas na Mata Atlântica (CNPq 441595/2020-0 / SEG 10.21.00.067.00.00). Neste contexto, a aplicação da metodologia tem como estudo de caso o município de Nova Friburgo, localizado na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Metodologia

Área de estudo

Nova Friburgo é um município da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, localizado no centro-norte do estado, a 22º16'55" de latitude sul e 42º31'52" de longitude oeste, distante cerca de 136 km da cidade do Rio de Janeiro, a uma altitude média de 985 metros, com uma área total de 933,4 km². Em 2010, a população de Nova Friburgo era de 182.082 habitantes (IBGE, 2010). A região serrana do Rio de Janeiro é altamente vulnerável a eventos climáticos extremos como as chuvas intensas, principalmente em função da sua vulnerabilidade geológica natural e do aumento da população em área de risco de deslizamento, com destaque para as três cidades com maior população e importância econômica: Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, palco em 2011 de uma maiores catástrofes ambientais quanto a perdas de vidas humanas no Brasil (Leite et al., 2021).

O clima do município de Nova Friburgo é do tipo tropical de altitude, apresentando verões amenos e úmidos e invernos frios e secos. A temperatura média anual é de 16°C e a precipitação média anual é de 1.283 mm (Inmet, 2013). Seu relevo é conhecido como Planalto e Serras do Atlântico Leste-Sudeste e sua conformação é responsável pela formação de vários canais de drenagem, que somada a altos índices de precipitação, origina um grande número de riachos, córregos e rios (Ross, 1996). O município é banhado pelas bacias dos rios Grande e Bengalas, Ribeirões de São José e do Capitão e Rio Macaé.

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável de Nova Friburgo (Pereira et al., 2020), o município de Nova Friburgo apresenta uma atividade agrícola diversificada, com destaque para produção intensiva de olerícolas, flores e frutas, sendo considerado um polo agrícola estadual. São 1.350 propriedades rurais, das quais 90% têm áreas de até 40 ha em que predominam agricultores familiares detendo altos índices de produtividade (Emater-Rio, 2018). Ainda de acordo com o citado plano, o município apresenta indústrias de gêneros diversos, destacando-se as de vestuário, têxtil e metalurgia, principalmente representadas por pequenas e médias empresas de vestuário e têxteis, bem como, agroindústria e atividade de turismo.

O município é dividido em oito (8) distritos: Centro, Riograndina, Campo do Coelho, Amparo, Lumiar, Conselheiro Paulino, São Pedro da Serra e Mury. Grande parte do território municipal não é urbanizado e 85% é composto por Mata Atlântica (Leite et al., 2021). No presente estudo as áreas pilotos são Barracão dos Mendes, área rural localizada em Campo do Coelho e Córrego d´Antas, área urbana localizada no centro, ambos inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

Arcabouço metodológico

O desenvolvimento do arcabouço metodológico teve como objetivo a seleção, organização e identificação das SbN, considerando uma avaliação ex ante (prévia à adoção das SbN) e os impactos na segurança alimentar e hídrica, visando a adaptação às mudanças climáticas.

A metodologia foi aplicada para fins de teste, contando com a participação de sete (7) especialistas de nível superior, incluindo especialistas que trabalham em Nova Friburgo todos da equipe do projeto (Co-criação de soluções para o desenvolvimento urbano sustentável em regiões serranas na Mata Atlântica). Os especialistas participaram de uma reunião, onde foi apresentada a metodologia e receberam as instruções para o preenchimento dos questionários organizados em planilha excel.

Passo 1– Levantamento e classificação das SbN

A primeira etapa foi o levantamento e seleção das soluções baseadas na Natureza (SbN) listadas na literatura como as indicadas para reduzir os impactos das mudanças climáticas e os riscos climáticos associados (variabilidade climática, extremos climáticos, eventos hidrometeorológicos extremos). Foram selecionadas as SbN de vários trabalhos de referência no tema: Raymond et al. (2017), Artmann e Sartison (2018), Herzog e Rozado (2019), Chausson et al. (2020), International Union for Conservation of Nature and Natural Resources (2020), Shiao et al. (2020), Nature-Based Solutions Evidence Platform (2022).

As SbN selecionadas na literatura foram classificadas por ecossistemas de intervenção, ou seja, em que tipo de ecossistema ocorre a intervenção. Foi adotada a tipologia global de ecossistemas da IUCN (Keith et al., 2020), para classificar em qual tipo de ecossistema haverá a intervenção para gerar determinada SbN. Os ecossistemas de intervenção considerados são apresentados a seguir:

Floresta/ vegetação natural: grupo contínuo de árvores ou vegetação natural:

Artificial e introduzido: ambientes alterados pelo homem e dominados por espécies c.ultivadas ou invasoras, como jardins, áreas urbanas, aquicultura (tanques para criação de peixes e mariscos), reservatórios e habitat degradado com ervas daninhas.

Agricultura: Áreas de terra usadas por humanos para produção de alimentos, combustível e fibras, podendo ser subdividida em solo arável, pastagens, plantações, horta, silvicultura.

Corpos d´água: Áreas de água doce, seja com vegetação submersa (como lagoas ou canais de rios), ou áreas com solo alagado e vegetação emergente (como habitat ribeirinho e pântanos e reservatórios hídricos naturais

Passo 2 – Avaliação ambiental integrada (SbN x Serviços ecossistêmicos)

Esta etapa é destinada a avaliar o desempenho ambiental integrado considerando o fornecimento de serviços ecossistêmicos (SE) de cada SbN e a avaliação dos conflitos (trade-offs) e sinergias entre as SbN e os SE, conforme proposto por Raymond et al. (2017).

Foram convidados especialistas para avaliarem o potencial de fornecimento de serviços ecossistêmicos (SE) de cada SbN, dando pontuação com valor de -1 (impacto negativo), 0 (impacto neutro) ou +1 (impacto positivo). A escala de valores visa refletir respectivamente a relação de conflito, neutralidade e sinergia entre as SbN e os serviços ecossistêmicos.

Neste trabalho, para cada categoria de serviços ecossistêmicos do Millennium Ecosystem Assessment (2005) foram selecionados dois serviços ecossistêmicos adotados no trabalho de Fidalgo et al. (2017) com relação com a segurança alimentar e hídrica. As categorias de serviços ecossistêmicos do Millennium Ecosystem Assessment (2005) e os serviços ecossistêmicos considerados (Fidalgo et al. 2017), bem como, as definições que serviram de base para a avaliação dos especialistas são apresentados a seguir:

Serviços ecossistêmicos de provisão: são os que garantem o abastecimento de alimentos, combustíveis e outros bens de uso e consumo pela sociedade:

SE provisão alimentos/ matéria prima: Produção de alimentos ou matéria prima (vegetal e animal) utilizada para nutrição, materiais ou energia.

SE provisão água: Produção/ uso de água para produção de alimentos, uso humano e animal, recreação. Inclui dois grupos: Água de superfície usada para nutrição, materiais ou energia e Água subterrânea usada para nutrição, materiais ou energia.

Serviços ecossistêmicos de regulação/ manutenção: são aqueles responsáveis por regular os processos, ciclos e funções do ecossistema:

SE regulação da erosão: regulação hídrica do solo (regulação do fluxo hídrico da água do solo) e controle da erosão.

SE regulação de eventos climáticos: regulação de processos que controlam ou mitigam a ocorrência e efeito de chuvas e secas intensas e de variabilidade climática. Inclui o controle de processos de desmoronamento e inundação causados por eventos climáticos locais extremos que afetam os sistemas naturais e humanos, ou seja, causam impactos tanto relacionados a variações estacional e temporal nas estações climáticas - (veranico, atraso calendário plantio/ colheita em função da variabilidade climática), quanto às variações de intensidade (seca, chuva intensa).

Serviços ecossistêmicos de suporte: são os que criam condições para a geração dos demais serviços:

SE de suporte a Biodiversidade: Proteção/ criação e recuperação de florestas e outros ecossistemas naturais.

SE de suporte a qualidade do solo: serviços que promovem a fertilidade do solo/ biodiversidade solo/ recuperação de pastagens degradadas/ adubação verde, espécies de melhoram a qualidade do solo.

Serviços ecossistêmicos culturais: referem-se aos bens considerados intangíveis (não materiais), como aqueles relacionados aos valores estéticos, recreativos ou religiosos:

SE cultural de lazer (bem-estar humano): Paisagens e ou ambientes criados que são aproveitados pelos seres humanos para fins de recreação/ turismo, rituais. Inclui os SE das áreas naturais tombadas (quando utilizada para visitação), parques/ jardins, agroturismo, turismo ecológico.

SE cultural de beleza cênica: Paisagens que embelezam o ambiente, utilizados para contemplação/ proteção do ambiente natural.

Dessa forma, a pontuação para os SE foi atribuída para 8 indicadores, assim distribuídos: serviços de provisão – alimento e água; serviços de regulação – eventos climáticos e erosão; serviços de suporte – biodiversidade e qualidade do solo; serviço cultural – lazer e beleza cênica. A pontuação para o fornecimento de SE de cada SbN foi obtida considerando a moda das pontuações de 7 especialistas. A soma dos valores modais de cada SbN avaliada para o fornecimento dos oito SE poderia variar, portanto, de -8 a +8. Para transformar estes valores em positivos, com variação de 0 a 8, foi aplicada a seguinte a regra: substituição de valores atribuídos iguais a -1 por 0 e valores iguais a 0 por 0,5; mantendo-se inalterados os valores iguais a +1.

Foi calculada a média desses 8 valores, obtendo-se um resultado entre zero (0) e um (1) como avaliação de cada SbN, apresentando-se assim valores normalizados para a escala de 0 a 1, que representa o intervalo entre impacto negativo (<0,5) e positivo (>0,5) para o conjunto dos serviços ecossistêmicos avaliados.

Passo 3– SbN e segurança alimentar e hídrica (SbN x SG)

Nesta etapa foi considerado o conceito de segurança hídrica adotada pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica - PNSH (Agência Nacional de Águas, 2019) e de segurança alimentar adotado pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN (Brasil, 2006). Foram selecionados três indicadores de sensibilidade que compõem o índice de ameaça climática às seguranças hídrica e alimentar adotados pelo AdaptaBrasil do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (https://adaptabrasil.mcti.gov.br/index.php/sobre/metodologia).

Os especialistas avaliaram as SbN em relação a cada indicador, pontuando com valor 0 (sem impacto) e 1 (com impacto), conforme apresentado a seguir:

Indicadores de segurança hídrica

Quantidade e qualidade da água para o bem-estar humano (inclui saúde)

Quantidade e qualidade da água para atividades produtivas.

Conservação do meio ambiente para a manutenção do ciclo hidrológico, evitando os riscos de secas e cheias.

Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional

Produção e disponibilidade de alimentos

Promoção de sistemas de produção de alimentos sustentáveis (p.ex de base agroecológica, integrados, conservação do solo e água

Promoção de sistemas descentralizados ou diversificados de produção de alimentos.

Assim, a pontuação para segurança foi atribuída para 6 indicadores. A pontuação final foi obtida pela moda dos pontos atribuídos por 7 especialistas. A soma da pontuação da moda variou de 0 a 6. A média dos seis valores modais atribuídos aos indicadores foi considerada como pontuação final para cada SbN. Dessa forma, os resultados finais foram apresentados em uma escala comum entre 0 (sem impacto) e 1 e (com impacto).

Passo 4 –Avaliação do potencial para a introdução das SbN no planejamento urbano (governança).

Esta etapa visou obter o potencial de envolvimento do cidadão na governança e monitoramento das SbN em nível municipal, baseado na proposta de Raymond et al. (2017). Foram levantadas as políticas relacionadas ao uso do solo, gestão alimentar, hídrica e climática, desenvolvimento urbano de Nova Friburgo. As buscas foram realizadas no site da Prefeitura de Nova Friburgo (https://www.novafriburgo.rj.leg.br/leis). As buscas ocorreram no ano de 2021. As políticas públicas (PP) selecionadas foram:

Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 2020-2023 (Pereira et al., 2020).

Plano de Desenvolvimento Urbano Estratégico de Nova Friburgo 2050 (Plano…, 2015).

Lei Complementar nº 24/2006 - Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo (Nova Friburgo, 2006).

Plano de Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios (PBH da RH-VII): abril de 2021 (Plano…, 2021).

Lei Complementar nº 45/2009 - Código Ambiental (Nova Friburgo, 2009).

Relatório de Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras/2013 (Relatório…, 2014).

Lei Municipal nº 3.925/2011 (Nova Friburgo, 2011).

Lei Complementar nº 131/2019 - Zoneamento Municipal (Nova Friburgo, 2019).

A avaliação consistiu na busca textual das SbN no texto das oito (8) políticas públicas (PP) selecionadas. Cada SbN recebeu pontuação zero, quando não incluída na PP e um (1) quando incluída na PP. Foi realizada a soma dos valores atribuídos para cada SbN, sendo o intervalo do resultado esperado de zero (0) a oito (8). As oito políticas selecionadas foram avaliadas em relação ao atendimento dos critérios relacionados a seguir:

Estar vigente.

Inclusão de previsão de implantação.

Inclusão de mecanismos financeiros/compensação (PSA, taxas, impostos, multas, linhas crédito, empregos verdes).

Integração com o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH).

Integração com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Inclusão de processo participativo: menciona comitê, associações de produtores, entre outros instrumentos que incluem a participação da sociedade.

Inclusão de processo capacitação/divulgação: instrumentos de comunicação, capacitação, educação ambiental.

Foi atribuído valor zero ou um, respectivamente, para o caso de a política avaliada atender ou não atender determinado critério elencado. A soma da pontuação para cada PP variou de zero (0) a sete (7) de acordo com o número de critérios atendidos.

A pontuação final das PP foi obtida pela frequência relativa de respostas positivas aos requisitos examinados, gerando um índice de atendimento aos critérios elencados para avaliação das políticas. Como exemplo, caso a política não atenda a nenhum critério, a frequência relativa é igual a 0/7, portanto o índice é igual a zero. No caso do atendimento a 1 critério, a frequência relativa é igual a 1/7 e o índice é 0,14 e, assim, sucessivamente até no caso do atendimento a todos os critérios e o índice igual a 1.

A pontuação final das SbN em relação às PP é dada pelo produto da pontuação da SbN na PP (0 – caso não mencionada e 1 caso mencionada) e o índice de atendimento aos critérios elencados de avaliação a cada política pública. Os resultados (pontuação final) foram normalizados para ficar entre o intervalo de zero (0) e um (1) aplicando a fórmula de mínimo-máximo.

Passo 5 - Avaliação ex ante (SbN classificação final)

Os resultados normalizados de cada avaliação (passos 1 a 4) foram somados, resultando na indicação de ordem de prioridade dada pelos especialistas para as SbN, considerando a avaliação ambiental integrada (sinergia e conflitos no fornecimento de serviços ecossistêmicos), o atendimento a segurança alimentar e hídrica e a avaliação do potencial para a introdução das SbN no planejamento urbano (governança). As SbN foram ordenadas em ordem decrescente de prioridade e apresentadas por ecossistemas de intervenção (agricultura, artificial/criada, corpos d´água e florestas).

Resultados e Discussão

O levantamento e a seleção das soluções baseadas na Natureza (SbN) listadas na literatura como as indicadas para reduzir os impactos das mudanças climáticas e os riscos climáticos associados resultou em uma lista de 74 SbN. Quanto aos ecossistemas da intervenção, 30 ficaram na classe agricultura, 21 na classe artificial ou introduzida, 12 na classe corpos d’água e 11 na classe floresta/vegetação natural.

As Figuras 1 a 4 apresentam a classificação final das SbN por ecossistema de intervenção, em ordem decrescente de pontuação, considerando a soma das pontuações atribuídas pelos sete especialistas ao fornecimento de serviços ecossistêmicos (SE), o atendimento a segurança hídrica e alimentar (SG), bem como a avaliação do potencial para a introdução das SbN no planejamento urbano (governança). A Figura 5 apresenta as 10 primeiras SbN classificadas como as mais indicadas para o município de Nova Friburgo, RJ, conforme a metodologia adotada.

Figura 1. Classificação final das SbN agricultura por pontuação atribuída quanto ao fornecimento de serviços ecossistêmicos (SE), atendimento às seguranças hídrica e alimentar (SG) e à governança (PP).

Figura 2. Classificação final das SbN Artificial/ Introduzida por pontuação atribuída quanto ao fornecimento de serviços ecossistêmicos (SE), ao atendimento às seguranças hídrica e alimentar (SG) e à governança (PP)

Figura 3. Classificação final das SbN Corpos d’água por pontuação atribuída quanto ao fornecimento de serviços ecossistêmicos (SE), ao atendimento às seguranças hídrica e alimentar (SG) e à governança (PP).

Figura 4. Classificação final das SbN Floresta/ Vegetação natural por pontuação atribuída quanto ao fornecimento de serviços ecossistêmicos (SE), ao atendimento às seguranças hídrica e alimentar (SG) e à governança (PP).

Figura 5. Classificação final das 10 (dez) SbN por pontuação atribuída quanto ao fornecimento de serviços ecossistêmicos (SE), ao atendimento às seguranças hídrica e alimentar (SHA) e à governança (PP).

A lista geral de SbN selecionadas na literatura para testar a metodologia proposta foi bem ampla e algumas vezes até repetitiva, como, por exemplo, as práticas de conservação do solo e água, que foram apresentadas de forma geral (como práticas de conversação do solo) e específicas, como cobertura verde, plantio direto, entre outras (Figura 2a). Se por um lado esse fato tornou a avaliação repetitiva e aumentou o número de SbN para serem avaliadas, por outro lado, facilitou a busca textual das SbN nas políticas públicas por aumentar a possibilidade de estarem citadas no conteúdo das leis e programas avaliados. A listagem das SbN pode servir de guia para trabalhos futuros no tema, bem como ser aprimorada e ou adaptada para diferentes realidades municipais. Nota-se que a maioria dos artigos consultados listam as SbN de forma segmentada, como, por exemplo, Chausson et al. (2020) listam SbN para adaptação às mudanças climáticas (eventos climáticos extremos), Artmann e Sartison (2018) para o setor agricultura urbana e peri- urbana, Shiao et al. (2020) mencionam as SbN para gestão hídrica e Herzog e Rozado (2019) consideram as SbN para ambientes urbanos. Na presente metodologia a avaliação é integrada, considerando múltiplos benefícios e ecossistemas, o que amplia o potencial de replicabilidade.

Naturalmente, todas as SbN mais bem classificadas nos quatro tipos de ecossistemas estão representadas entre as 10 melhores na classificação geral. No entanto, na classificação geral nota-se um maior número de SbN cuja intervenção ocorre no ecossistema agrícola (SbN agricultura) (Figura 3). De fato, a listagem das SbN agricultura foi mais extensa do que as demais (Figuras 1 a, b,c,d), podendo influenciar o resultado final, pois tendem a ser mais representativas no cômputo geral. Uma opção para reduzir este viés seria a seleção de um mesmo número de SbN por cada tipo de intervenção.

Destarte esse fato, o resultado da aplicação da metodologia (Figura 3) abrange a indicação das SbN relacionadas a todos os tipos de ecossistemas, sendo que a melhor pontuada é do ecossistema artificial ou introduzido, seguida pela SbN do ecossistema corpos d’água e em terceiro lugar pela SbN da agricultura, demonstrando que a avaliação foi abrangente.

Conclusão

O intuito desse trabalho foi apresentar e demonstrar a metodologia, para fins de indicação ex ante de SbN municipais, uma vez que a maioria dos trabalhos na literatura apresentam abordagens para avaliar o impacto da adoção das SbN e não para indicar as SbN.

A indicação prévia das SbN necessita ser discutida com os tomadores de decisão local, levando em consideração os fatores ambientais, socioeconômicos e políticos que em última análise determinam a adoção de uma SbN em detrimento de outra. Indica-se a metodologia como promissora para uma avaliação prévia para a indicação de SbN, uma vez que a abordagem metodológica inclui aspectos ambientais (potencial de fornecimento ou demanda por serviços ecossistêmicos), indicadores de segurança hídrica e alimentar e o potencial da adoção da SbN nos municípios. Esse último considera a previsão da implantação das SbN nas políticas públicas municipais, bem como a avaliação dos instrumentos previstos para sua efetivação (governança).

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