ISSN 1678-0892
Dezembro, 2020

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Embrapa Solos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento
269

Priorização de municípios para ações de conservação do solo e da água: componentes socioeconômico e ambiental

Elaine Cristina Cardoso Fidalgo
Alba Leonor da Silva Martins
Azeneth Eufrausino Schuler
Rachel Bardy Prado
Joyce Maria Guimarães Monteiro
Aline Pacobahyba de Oliveira
Bernadete da Conceição Carvalho Gomes Pedreira
Ricardo de Oliveira Dart

Embrapa Solos
Rio de Janeiro, RJ
2020

Embrapa Solos

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Secretário-Executivo: Marcos Antônio Nakayama

Membros: Bernadete da Conceição Carvalho Gomes Pedreira, Evaldo de Paiva Lima, José Francisco Lumbreras, Joyce Maria Guimarães Monteiro, Lucia Raquel Queiroz Pereira da Luz, Maurício Rizzato Coelho, Ricardo de Oliveira Dart, Wenceslau Geraldes Teixeira

Supervisão editorial: Marcos Antônio Nakayama

Revisão de texto: Marcos Antônio Nakayama

Normalização bibliográfica: Luciana Sampaio de Araujo (CRB 7/5165)

Projeto gráfico da coleção: Carlos Eduardo Felice Barbeiro

Editoração eletrônica: Alexandre Abrantes Cotta de Mello

Capa: Alexandre Abrantes Cotta de Mello

Desenho da capa: Bernadete da Conceição Carvalho Gomes Pedreira

1ª edição

E-book (2020)

Todos os direitos reservados.

A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte,
constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610).

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Embrapa Solos

Priorização de municípios para ações de conservação do solo e da água : componentes socioeconômico e ambiental / Elaine Cristina Cardoso Fidalgo … [et al.]. – Rio de Janeiro : Embrapa Solos, 2020.

E-book : il. color. – (Boletim de pesquisa e desenvolvimento / Embrapa Solos, ISSN 1678-0892 ; 269).

E-book, no formato ePub.

1. Recurso Hídrico. 2. Gestão. 3. Microbacia. 4. Agricultura Familiar. 5. Indicador Social. 6. Indicador Econômico. I. Fidalgo, Elaine Cristina Cardoso. II. Martins, Alba Leonor da Silva. III. Schuler, Azeneth Eufrausino. IV. Prado, Rachel Bardy. V. Monteiro, Joyce Maria Guimarães. VI. Oliveira, Aline Pacobahyba de. VII. Pedreira, Bernadete da Conceição Carvalho Gomes. VIII. Dart, Ricardo de Oliveira. IX. Embrapa Solos. X. Série.

CDD 631.7

Luciana Sampaio de Araujo (CRB 7/5165)

© Embrapa, 2020

AUTORES

Elaine Cristina Cardoso Fidalgo

Engenheira-agrônoma, doutora em Engenharia Agrícola, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Alba Leonor da Silva Martins

Engenheira-agrônoma, doutora em Ciência do Solo, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Azeneth Eufrausino Schuler

Engenheira florestal, doutora em Ciências/Energia Nuclear na Agricultura, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Rachel Bardy Prado

Bióloga, doutora em Ciências da Engenharia Ambiental, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Joyce Maria Guimarães Monteiro

Engenheira-agrônoma, doutora em Planejamento Energético, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Aline Pacobahyba de Oliveira

Engenheira-agrônoma, doutora em Solos e Nutrição de Plantas, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Bernadete da Conceição Carvalho Gomes Pedreira

Engenheira-agrônoma, doutora em Engenharia Agrícola, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Ricardo de Oliveira Dart

Geógrafo, mestre em Geografia, analista da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

RESUMO

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de identificar e mapear municípios em uma escala de priorização com base em indicadores socioeconômicos e ambientais relacionados à gestão do solo e da água no meio rural. O trabalho visa produzir informações técnicas a fim de subsidiar a seleção de municípios para implementar ações de conservação do solo e da água. Para tal, optou-se por buscar um conjunto mínimo de indicadores capaz de evidenciar a distribuição espacial de fatores condicionantes de natureza socioeconômica e ambiental e refletir situações relevantes do território a serem consideradas na priorização de municípios brasileiros. Após levantamento de indicadores usados em programas de conservação do solo e da água desenvolvidos no Brasil e nas bases de dados socioeconômicos e ambientais disponíveis, foram selecionados os indicadores: presença da agricultura familiar (dada pelo número de estabelecimentos agropecuários classificados como agricultura familiar); renda média dos estabelecimentos agropecuários e balanço hídrico quantitativo. Os indicadores foram integrados segundo regras estabelecidas de forma a classificar os municípios brasileiros em níveis de prioridade: muito alta prioridade, alta prioridade, média prioridade, baixa prioridade e muito baixa prioridade. A classificação final seguiu dois diferentes cenários, um que priorizou as condições socioeconômicas – presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos – e outro que priorizou o balanço hídrico quantitativo. O cenário que priorizou os indicadores socioeconômicos englobou um menor número de municípios em relação ao que priorizou o balanço hídrico quantitativo nas classes de alta e muito alta prioridade. No cenário que priorizou os aspectos socioeconômicos, municípios classificados como alta e muito alta prioridade predominaram na região Norte e Nordeste. No outro cenário, devido à presença de bacias hidrográficas em situação crítica em relação ao balanço hídrico quantitativo, observou-se o maior número de municípios prioritários no Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, comparativamente entre cenários. Em ambos os cenários, os municípios da região Nordeste foram identificados com maior participação nas classes alta e muito alta prioridade. A identificação de municípios prioritários (nível macro) deve ser complementada com informações em maior escala, incluindo dados de natureza ambiental e fisiográfica, bem como dados socioeconômicos que melhor retratem características das populações locais, para a seleção e priorização de microbacias (nível micro).

Palavras-chave: agricultura familiar, renda, estabelecimentos agropecuários, balanço hídrico quantitativo, apoio à tomada de decisão.

ABSTRACT

Prioritizing municipalities for soil and water conservation actions: socioeconomic and environmental components

The present work aims to identify and map municipalities on a prioritization scale based on socioeconomic and environmental indicators related to soil and water management in rural areas. The work aims to produce technical information in order to select municipalities to implement soil and water conservations actions. To meet this demand, it was decided to seek a minimum set of indicators capable of showing the spatial distribution of conditioning factors of socioeconomic and environmental nature and reflecting relevant situations of the territory to be considered in prioritizing Brazilian municipalities. After a survey looking for indicators used in soil and water programs developed in Brazil and in the available socioeconomic and environmental databases, the selected indicators were: presence of family farming (represented by the number of agricultural establishments classified as family farming); average income of agricultural establishments and quantitative water balance. The indicators were integrated according to rules established in order to classify Brazilian municipalities in priority levels: very high priority, high priority, medium priority, low priority and very low priority. The final classification followed two different scenarios, one that prioritized socioeconomic conditions - presence of family farming and average income of establishments - and another that prioritized the quantitative water balance. The scenario that prioritized socioeconomic indicators presented a smaller number of municipalities in relation to that which prioritized the quantitative water balance into the high and very high priority classes. In the scenario that prioritized socioeconomic aspects, municipalities classified as high and very high priority prevailed in the North and Northeast regions. In the other scenario, due to the presence of hydrographic basins in a critical situation in relation to the quantitative water balance, the largest number of priority municipalities in the Northeast, South, Southeast and Midwest was observed comparatively between scenarios. In both scenarios, the municipalities in the Northeast region were identified with greater participation in the high and very high priority classes. The identification of priority municipalities (macro level) should be complemented with information on a larger scale, including data of environmental and physiographic nature, as well as socioeconomic data that can better show characteristics of local populations, for the selection and prioritization of micro-basins (micro level).

Keywords: family farming, income, agricultural establishments, quantitative water balance, decision making support.

INTRODUÇÃO

O desenvolvimento da atividade agropecuária conservacionista e sustentável expõe a importância de se considerar a dimensão social, econômica e ambiental do contexto rural, a fim de conjugar o crescimento e a eficiência econômica, a conservação ambiental e a equidade social atual e futura.

No Brasil, a diversidade de paisagens, ambientes e fatores socioeconômicos transformam em desafio a tarefa de estabelecer critérios e indicadores para a identificação de áreas prioritárias para ações de conservação do solo e da água. O estabelecimento de critérios para a priorização de áreas de atuação tem sido cada vez mais frequente no âmbito de projetos e programas governamentais de conservação e desenvolvimento sustentável e em parceria com financiadores internacionais, bem como nas iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) (Gjorup et al., 2016; Ikematsu et al., 2018).

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de identificar e mapear municípios em uma escala de priorização com base em indicadores socioeconômicos e ambientais relacionados à gestão da água no meio rural.

O trabalho visa produzir dados e informações técnicas a fim de subsidiar a seleção de municípios para implantação de ações de conservação do solo e da água. Para tal, optou-se por buscar um conjunto mínimo de indicadores capaz de evidenciar a distribuição espacial de fatores condicionantes de natureza socioeconômica e ambiental e refletir situações relevantes do território a serem consideradas na priorização de municípios brasileiros.

Foi analisado um conjunto de indicadores socioeconômicos e, entre eles, foram selecionados dois visando retratar a diversidade dos municípios. Os indicadores selecionados foram: a presença de estabelecimentos de agricultura familiar, pelo papel significativo para o desenvolvimento econômico e social no meio rural, e a renda média dos estabelecimentos agropecuários, por ser um aspecto que sinaliza mais diretamente as condições econômicas do produtor rural.

Uma análise dos programas estaduais com atuação em microbacias nos estados de Rio de Janeiro (www.microbacias.rj.gov.br), São Paulo (http://www.cdrs.sp.gov.br/microbacias2/o-projeto), Paraná (http://www.agricultura.pr.gov.br/Pagina/Microbacias), Santa Catarina (https://www.sc.gov.br/governo/acoesdegoverno/agricultura-e-pesca/programa-sc-rural) e Rio Grande do Sul (https://www.soloeagua.rs.gov.br/inicial) mostrou que eles priorizam pequenos agricultores ou agricultores familiares e visam ofertar oportunidades para a melhoria de renda, além da conservação dos recursos naturais. Essas informações evidenciam a importância dos indicadores socioeconômicos selecionados no presente trabalho.

No cenário nacional, 77% (3.897.408) dos estabelecimentos agropecuários são ocupados com agricultura familiar do total de 5.073.324 estabelecimentos distribuídos em 5.570 municípios (IBGE, 2018), dados que ressaltam a importância dessa modalidade de agricultura para o País.

Destaca-se ainda a importância de se definirem estratégias e dispor de recursos e assistência em regiões onde se concentram estabelecimentos rurais de rendas mais baixas, o que implica quase sempre menores condições de desenvolver mecanismos de incentivo à conservação sem auxílio externo. Segundo Vieira Filho (2019), pelos dados do Censo Agropecuário de 2006, quase 70% dos estabelecimentos pertenciam ao estrato de “pobreza extrema” (renda de 0 a 2 salários mínimos), sendo responsáveis por 3,9% do valor bruto da produção agropecuária. O Nordeste concentra 60% de estabelecimentos nesse estágio de pobreza, impactando o êxodo rural e a pobreza no campo.

Além dos indicadores socioeconômicos, foi selecionado também um indicador de caráter ambiental para retratar a relação entre demandas consuntivas e a oferta hídrica: o balanço hídrico quantitativo, a fim de considerar a vulnerabilidade física, social e ambiental dos recursos hídricos no meio rural. O balanço hídrico quantitativo é calculado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e disponibilizado on-line por trecho de rio e por ottobacia para todo o território nacional (Agência Nacional de Águas, 2016). Sua importância para o diagnóstico das bacias hidrográficas brasileiras é ressaltada pela Lei 9.433 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que inclui o balanço hídrico quantitativo como parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos (Brasil, 1997).

A unidade de mapeamento adotada neste estudo é o município, devido ao fato de que os dados socioeconômicos no Brasil estão disponíveis em bases municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mapeamento dos municípios prioritários foi realizado em escala nacional, adotando-se uma estratégia metodológica em nível macro, a fim de identificar no território aqueles municípios com maiores demandas de apoio para a implantação de ações para a conservação do solo e da água.

Entretanto, para realizar a seleção de microbacias (nível micro) e priorizá-las dentro dos municípios (nível macro), é necessário estreitar o detalhamento de informações em nível local e integrar dados de natureza ambiental ou fisiográfica, a exemplo de suscetibilidade e vulnerabilidade do solo à erosão hídrica, fundamentais para o controle de erosão em microbacias selecionadas para intervenção conservacionista. Além disso, as demandas de sustentabilidade na agricultura passaram a requerer novas abordagens, onde a importância da participação do agricultor nos processos decisórios tem se evidenciado. Segundo Barrios et al. (2011), o conhecimento do local com a participação social tem recebido maior atenção pela sua importante contribuição no desenho de estratégias para o manejo sustentável dos recursos naturais. A agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável dos países contempla a disponibilidade eficiente e sustentável dos recursos hídricos por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 (ODS 6), que envolve, dentre outras metas, o apoio e fortalecimento da participação das comunidades locais, visando melhorar a gestão da água e do saneamento. Tal esforço foi abraçado pela Embrapa, que considera importante a promoção do controle social para melhorar a gestão da água e do saneamento.

Segundo Martins et al. (2014), nas últimas décadas, a preocupação com a conservação do ambiente bem como o enfoque participativo têm estado presentes em iniciativas e projetos desenvolvidos por diversas instituições, a exemplo do Banco Mundial. Portanto, identificar junto aos atores as principais iniciativas locais, as formas e mecanismos de organização social e os recursos financeiros, humanos e produtivos são os principais fatores a serem considerados na implantação de programas conservacionistas e de compensação econômica e para subsidiar as políticas públicas voltadas a desenvolver soluções e tecnologias mais adequadas à realidade local e, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento rural sustentável.

MATERIAL E MÉTODOS

A metodologia definida é composta por cinco etapas apresentadas a seguir.

Levantamento de dados e seleção de indicadores

Foi realizado um levantamento de indicadores disponíveis, com base no Censo Agropecuário do IBGE de 2017 (IBGE, 2018) e nos repositórios de dados da Agência Nacional de Águas (2016).

O Censo Agropecuário disponibiliza os dados tendo o município como unidade mínima espacial. Já os dados da Agência Nacional de Águas são disponibilizados em nível de ottobacias¹. Convém destacar que, sendo a ottobacia uma unidade territorial de base fisiográfica, não há relação com a unidade administrativa municipal, e uma única ottobacia pode conter áreas de diversos municípios, e um município pode ter seu território dividido em diferentes ottobacias.

A partir de um amplo conjunto de indicadores socioeconômicos (IBGE, 2018) e de recursos hídricos (Agência Nacional de Águas, 2016), foram pré-selecionados 10 indicadores (Anexo 1) para uma primeira análise por uma equipe multidisciplinar que considerou para a seleção os seguintes critérios:

A disponibilidade e facilidade de acesso aos indicadores;

A capacidade de representar as diferenças entre os municípios;

A possibilidade de mapeamento em escala de município.

Após avaliação dos indicadores socioeconômicos e ambientais, foram selecionados os seguintes:

Número de estabelecimentos agropecuários classificados como agricultura familiar (Tabela 6772 do Censo Agropecuário 2017) (IBGE, 2018).

Número de estabelecimentos agropecuários que obtiveram receitas ou com outras rendas do produtor e valor das receitas ou rendas obtidas pelos estabelecimentos agropecuários (Tabela 6901 do Censo Agropecuário 2017) (IBGE, 2018).

Balanço hídrico quantitativo – relação entre demandas consuntivas e oferta hídrica (Agência Nacional de Águas, 2016).

Caracterização dos indicadores para priorização de municípios

Presença de agricultura familiar

O indicador presença de agricultura familiar está representado pelo número de estabelecimentos agropecuários classificados como agricultura familiar na Tabela 6772 (IBGE, 2018).

A definição formal da agricultura familiar brasileira está prevista na Lei nº 11.326 de 2006 (Brasil, 2006), que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais². Tal Lei, regulamentada pelo Decreto 9.064 de 2017 (Brasil, 2017), prevê ainda a identificação dos Empreendimentos Familiares Rurais, “empresa familiar rural”, “cooperativa singular da agricultura familiar”, “cooperativa central da agricultura familiar” e “associação da agricultura familiar”. São também beneficiários dessa Lei silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.

Renda média dos estabelecimentos agropecuários no município

O indicador renda média dos estabelecimentos agropecuários foi calculado dividindo-se o valor total da renda dos estabelecimentos agropecuários pelo número de estabelecimentos agropecuários de cada município, a partir dos dados da tabela 6901 do Censo Agropecuário (IBGE, 2018). Foram incluídos os estabelecimentos familiares e não familiares, em qualquer condição do produtor em relação às terras (proprietários, assentados, arrendatário, parceiro, ocupante, comendatários, entre outros). Também foram incluídos todos os grupos de atividade econômica envolvidos na propriedade (lavouras, pecuária, produção florestal, produção de sementes e mudas, pesca e aquicultura). O valor total da renda refere-se ao total de receitas da produção agropecuária, receitas com turismo rural, mineração, produtos da agroindústria, artesanato e as outras rendas do produtor como os recursos de aposentadorias ou pensões, recebimento de prêmio, pagamento por serviços ambientais, e as provenientes de programas dos governos (federal, estadual ou municipal), entre outras fontes que geraram renda. A opção pelo indicador renda média dos estabelecimentos agropecuários foi realizada após análise da possibilidade de uso do Índice de Desenvolvimento Humano (Atlas..., 2020), que acabou sendo substituído. Isso ocorreu devido ao indicador de renda ser mais atual, uma vez que o IDH mais recente é de 2010, e à relação mais indireta do IDH com a agricultura, pois ele é definido como uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde.

Indicador ambiental: balanço hídrico quantitativo

O balanço hídrico quantitativo, segundo a Agência Nacional de Águas (2016), é a razão entre a vazão de retirada para os usos consuntivos e a disponibilidade hídrica. Em rios sem regularização, a disponibilidade é representada pela vazão de estiagem, ou seja, aquela com permanência de 95%; em rios com regularização, a vazão regularizada é somada ao incremento de vazão com permanência de 95%.

As demandas consuntivas de água consideradas no balanço hídrico são as industriais e de irrigação (atualizadas até 2014), a de abastecimento urbano e dessedentação animal (atualizadas até 2013). A disponibilidade hídrica foi atualizada para algumas bacias hidrográficas do País e nos reservatórios de regularização em 2015 (Agência Nacional de Águas, 2016).

O balanço hídrico quantitativo é classificado pela ANA em cinco classes. As faixas de classificação adotadas são as mesmas utilizadas pela European Environment Agency e Nações Unidas, que utilizam o índice de retirada de água (water exploitation index). As classificações adotadas (adequadas para o caso brasileiro) são as seguintes: < 5% – excelente (pouca ou nenhuma atividade de gerenciamento é necessária); 5% a 10% – confortável (pode ocorrer necessidade de gerenciamento para solução de problemas locais de abastecimento); 10% a 20% – preocupante (a atividade de gerenciamento é indispensável, exigindo a realização de investimentos); 20% a 40% – crítica (exige-se intensa atividade de gerenciamento e grandes investimentos); > 40% – muito crítica (Agência Nacional de Águas, 2016).

Classificação e integração dos indicadores selecionados para o estabelecimento de prioridades

Os indicadores selecionados foram agregados na unidade de análise, município (IBGE, 2017), e classificados segundo ordenamento de priorização estabelecido: muito alta prioridade, alta prioridade, média prioridade, baixa prioridade e muito baixa prioridade.

Classificação da renda média dos estabelecimentos agropecuários e da presença da agricultura familiar

Para os indicadores renda média dos estabelecimentos agropecuários e presença da agricultura familiar, foi realizada a distribuição de frequência acumulada dos seus respectivos valores, e a posterior divisão em cinco classes correspondentes aos intervalos de quantis, sendo os intervalos de classe estabelecidos de forma a reunir 20% do total de municípios por classe.

Os municípios com muito alta prioridade são os de valores mais altos para a presença de agricultura familiar, e com valores mais baixos de renda média dos estabelecimentos agropecuários, conforme a Tabela 1.

Tabela 1. Classes de prioridade para os indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários, com base nos respectivos valores dos intervalos de quantis.

Classe de prioridade

Presença da agricultura familiar (Número de estabelecimentos com agricultura familiar)

Renda média dos estabelecimentos agropecuários

(R$ 1.000/ano)

5 - Muito Alta

1.062 a 11.893

0 a 15,5

4 - Alta

574 a 1.062

15,5 a 44,6

3 - Média

338 a 574

44,6 a 91,4

2 - Baixa

170 a 338

91,4 a 208,6

1 - Muito Baixa

0 a 170

208,6 a 23.387,4

Classificação do balanço hídrico quantitativo

Para a integração dos resultados do balanço hídrico quantitativo, fornecidos por ottobacia, houve a necessidade de criar uma regra para agregação dos dados por município. A regra criada, apresentada a seguir, prioriza municípios que contenham parte de bacias em situações de maior criticidade:

Muito alta prioridade: contêm ao menos parte de uma ottobacia muito crítica;

Alta prioridade: contêm ao menos parte de uma ottobacia crítica e não atende ao quesito anterior;

Média prioridade: contêm ao menos parte de uma ottobacia preocupante e não atende aos quesitos anteriores;

Baixa prioridade: contêm ao menos parte de uma ottobacia confortável e não atende aos quesitos anteriores;

Muito baixa prioridade: contêm somente ottobacias excelentes.

A aplicação dessa regra foi realizada utilizando ferramenta de seleção espacial por localização do programa ArcGIS da ESRI para a seleção de municípios que apresentam cada uma das condições estabelecidas e, posterior classificação dos mesmos segundo as regras descritas.

Optou-se por destacar os municípios que contêm ao menos parte de uma ottobacia em cada situação, não se fazendo recorte de área mínima da ottobacia por município, tendo como premissa que os municípios envolvidos em situação de ottobacias críticas devem ser considerados em conjunto caso ações de gestão sejam necessárias. Detalhamento da participação de cada município requer informações locais, que não estão disponíveis para o País, na escala deste trabalho.

Cabe destacar também que incorreções podem existir devido a imprecisões nos limites de municípios (IBGE, 2017) e de ottobacias (Agência Nacional de Águas, 2016).

Integração das classes de priorização de indicadores

As matrizes de integração com regras para o cruzamento das classes de priorização dos diferentes indicadores foram realizadas em duas etapas. Inicialmente, foi realizada a integração de variáveis socioeconômicas, isto é, apenas dos indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários (Tabela 2).

Tabela 2. Matriz de Integração de classes de priorização dos indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários no município.

Renda média dos estabelecimentos agropecuários

5

4

3

2

1

Presença da agricultura
familiar

5

5

5

4

4

3

4

5

4

4

3

2

3

4

4

3

3

2

2

4

3

3

2

1

1

3

2

2

1

1

Classes de prioridade: 5 – muito alta prioridade, 4 – alta prioridade, 3 – média prioridade, 2 – baixa prioridade, 1 – muito baixa prioridade.

Numa segunda etapa, foi realizada a integração entre todos os indicadores, socioeconômicos e o balanço hídrico quantitativo por município. Nessa etapa, foram propostas duas diferentes matrizes de integração desses indicadores, compondo dois diferentes cenários de priorização:

Integração dos indicadores presença de agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos com balanço hídrico quantitativo por município – priorizando as classes do balanço hídrico quantitativo muito alta, alta e média (Tabela 3).

Tabela 3. Matriz de integração dos indicadores presença de agricultura familiar (AF) e renda média dos estabelecimentos agropecuários com balanço hídrico quantitativo (BHQ) por município – priorizando o balanço hídrico quantitativo.

Presença da AF e renda média

5

4

3

2

1

BHQ por município

5

5

5

4

4

4

4

5

4

4

3

3

3

4

4

3

3

3

2

3

2

2

2

2

1

2

2

1

1

1

Classes de prioridade: 5 – muito alta prioridade, 4 – alta prioridade, 3 – média prioridade, 2 – baixa prioridade, 1 – muito baixa prioridade.

Neste caso, a chave de classificação atribui as classes de maior priorização para os municípios que apresentam ottobacias muito críticas (5), seguido de críticas (4) e depois preocupantes (3), uma vez que, para essas ottobacias, a atividade de gerenciamento é indispensável, exigindo a realização de investimentos, seguindo a classificação e recomendação da ANA. De forma complementar, nessa matriz foram mantidas as classes de maior priorização (4 e 5) para a presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários onde há classes muito críticas e críticas relativas ao balanço hídrico quantitativo.

Integração entre os indicadores presença de agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários com balanço hídrico quantitativo por município – priorizando a presença da agricultura familiar e renda muito alta, alta e média (Tabela 4).

Tabela 4. Matriz de integração dos indicadores presença de agricultura familiar (AF) e renda média dos estabelecimentos agropecuários com balanço hídrico quantitativo (BHQ) por município – priorizando a presença da agricultura familiar e renda.

Presença da AF e renda média

5

4

3

2

1

BHQ por município

5

5

4

3

1

1

4

5

4

3

1

1

3

5

4

3

1

1

2

2

2

2

1

1

1

2

2

2

1

1

Classes de prioridade: 5 – muito alta prioridade, 4 – alta prioridade, 3 – média prioridade, 2 – baixa prioridade, 1 – muito baixa prioridade.

Neste caso, a chave de classificação atribui as classes de maior priorização para o resultado da integração entre os indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários (indicadores socioeconômicos), seguida da priorização para a presença das ottobacias muito críticas (5), críticas (4) e preocupantes (3), em ordem decrescente de priorização.

Identificação e mapeamento dos municípios segundo as classes de priorização

A aplicação das regras de integração foi realizada em planilhas eletrônicas, e seus resultados associados aos polígonos de municípios do mapa de divisão territorial do Brasil, em escala 1:250.000 (IBGE, 2017). Dessa forma, foram obtidos os seguintes mapas:

Mapa de municípios prioritários com base na presença de agricultura familiar – número de estabelecimentos;

Mapa de municípios prioritários com base na renda média dos estabelecimentos agropecuários;

Mapa de municípios prioritários com base no balanço hídrico quantitativo por município;

Mapa de municípios prioritários com base na integração presença de agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários;

Mapa de municípios prioritários com base na integração presença de agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários com balanço hídrico quantitativo por município – priorizando o balanço hídrico quantitativo;

Mapa de municípios prioritários com base na integração presença de agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários com balanço hídrico quantitativo por município – priorizando presença de agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos.

Para análise dos resultados a partir dos mapas elaborados, realizou-se a distribuição percentual das classes de prioridade para cada indicador separadamente e para a integração entre os indicadores. Essa análise permite facilitar a indicação de municípios prioritários por Região (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul).

Notas

¹ Ottobacias são definidas pela ANA como subdivisões de bacias hidrográficas em áreas menores de elevado detalhe, a partir de metodologia baseada no método desenvolvido pelo pesquisador Otto Pfafstetter, o qual foi instituído oficialmente para codificação das bacias brasileiras pela Resolução nº 30/2002 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.

² “Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II – utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III – tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo (redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011); IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.” (Brasil, 2006)

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Indicadores socioeconômicos e ambientais

Municípios prioritários com base na presença da agricultura familiar

A importância da agricultura familiar no Brasil é, em parte, expressa pela sua larga ocorrência, ocupando 77% (3.897.408) dos estabelecimentos agropecuários (IBGE, 2018).

Neste estudo, os resultados indicaram que os municípios com maior número de estabelecimentos agropecuários ocupados com agricultura familiar se encontram prioritariamente nas regiões Norte e Nordeste, com classes de muito alta prioridade e alta prioridade, que têm, respectivamente, 57,0% e 59,2% dos seus municípios avaliados nessas classes, enquanto as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul apresentam, respectivamente, 22,4%, 27,6% e 34,3% de seus municípios nas duas classes de maior prioridade. A distribuição dos municípios em classes de presença da agricultura familiar no Brasil pode ser vista na Figura 1, e os gráficos com a distribuição do número de municípios por classe e região do país, nas Figuras 2 e 3. Os dados em números de municípios e percentual por classe e região do País estão discriminados na Tabela 1 do Anexo 1.

Figura 1. Mapa de classes de municípios prioritários com base na presença da agricultura familiar e gráfico da frequência indicando os intervalos dos quantis.

Figura 2. Classes de municípios prioritários com base na presença da agricultura familiar – representação do número de municípios por classe.

Figura 3. Classes de municípios prioritários com base na presença da agricultura familiar – representação do número de municípios por região.

Municípios prioritários com base na renda média dos estabelecimentos agropecuários

Os valores mais baixos de renda média dos estabelecimentos agropecuários implicam quase sempre menores condições de desenvolver mecanismos de incentivo à conservação sem auxílio externo. Considerar esse indicador na avaliação para priorização de municípios pode contribuir na redução da segregação entre classes de alta prioridade (baixa renda) e baixa prioridade (alta renda). Os resultados da distribuição dos quantis (Tabela 1) para o indicador renda média dos estabelecimentos agropecuários demonstraram a amplitude que há entre as rendas mais altas (R$ 208.600 a R$ 23.387.400/ano) e as mais baixas (R$ 0 a R$ 15.500 reais/ano),

Os resultados para esse indicador também destacaram os municípios do Nordeste como os de muito alta prioridade e alta prioridade (somando 84%), ou seja, aqueles que apresentam as mais baixas rendas (Figuras 4 a 6 e Tabela 2 do Anexo 1). Esse resultado foi coincidente com o indicador anterior da presença de estabelecimentos com agricultura familiar apontado para a região Nordeste.

Figura 4. Mapa de classes de municípios prioritários com base na renda média dos estabelecimentos agropecuários e gráfico da frequência indicando os intervalos dos quantis.

É também interessante ressaltar notadamente os elevados percentuais de municípios com alta renda média dos estabelecimentos agropecuários nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, onde as classes de baixa e muito baixa prioridade somam 52,1%, 62,1% e 80,0%, respectivamente.

Figura 5. Classes de municípios prioritários com base na renda média dos estabelecimentos agropecuários – representação do número de municípios por classe.

Figura 6. Classes de municípios prioritários com base na renda média dos estabelecimentos agropecuários – representação do número de municípios por região.

Municípios prioritários com base no balanço hídrico quantitativo das ottobacias

Nos resultados (Figura 7 a 9 e Tabela 3 do Anexo 1), a situação aponta principalmente classes de alta e muito alta prioridade para municípios da região Nordeste, somando 90,1% de seus municípios, onde o clima semiárido é determinante para o balanço hídrico deficitário. Já a região Sudeste contabiliza 50,1% dos municípios de alta e muito alta prioridade, com balanços negativos relacionados tanto à ocorrência de secas, especialmente no Norte de Minas Gerais, como também às elevadas concentrações populacionais das três maiores regiões metropolitanas, com elevadas demandas hídricas relacionadas ao abastecimento urbano e aos consumos agrícola e industrial (Agência Nacional de Águas, 2016).

Figura 7. Mapa de classes de municípios prioritários com base no balanço hídrico quantitativo por município.

Figura 8. Classes de municípios prioritários com base no balanço hídrico quantitativo – representação do número de municípios por classe.

Figura 9. Classes de municípios prioritários com base no balanço hídrico quantitativo – representação do número de municípios por região.

Municípios prioritários com base na integração dos indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários

As classes oriundas da integração entre os indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários (Figuras 10 a 12 e Tabela 4 do Anexo 1) apresentaram uma distribuição equilibrada, com números um pouco mais elevados de municípios nas classes de média (23,6%) e alta prioridade (23,3%). Por outro lado, a distribuição entre as regiões (Figura 12) mostra que há diferenciação das classes de priorização, com destaque para a região Nordeste, onde há uma maior proporção de estabelecimentos de baixa renda (77,0%). As regiões Sul (1,0%), Sudeste (5,0%) e Centro-Oeste (0,2%) têm menores percentuais nas classes muito alta e alta prioridade, devido à distribuição de renda rural mais elevadas nessas regiões.

Na Tabela 1 do Anexo 2, pode-se consultar o número de municípios por classe de priorização, por estado, resultado da integração entre os indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários.

Figura 10. Mapa de integração dos indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários.

Figura 11. Integração dos indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários – representação do número de municípios por classe.

Figura 12. Integração dos indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários – representação por classe – representação do número de municípios por região.

Integração entre todos os indicadores para compor dois cenários de priorização

Para compor dois diferentes cenários de priorização de municípios, foram propostas duas matrizes de integração entre indicadores socioeconômicos e balanço hídrico quantitativo (Tabelas 3 e 4), que geraram os resultados apresentados a seguir.

Municípios prioritários com base na integração dos indicadores selecionados, priorizando o balanço hídrico quantitativo

Nessa primeira proposta de integração, que prioriza o balanço hídrico, as classes média, alta e muito alta prioridade correspondem a 67,5% dos municípios do País, sendo que 54,0% estão nas duas classes de mais alta prioridade (Figuras 13 a 15 e Tabela 5 do Anexo 1). Observa-se, nessa integração, que as classes de muito alta e alta prioridade predominam majoritariamente na região Nordeste (94,0%), apresentando também relevância para a região Sudeste, com 44,8%, e Centro-Oeste, com 39,4% dos municípios nessas classes. As ocorrências de bacias muito críticas, críticas e preocupantes são um fator importante nessa integração, que caracterizou ainda 23,7% dos municípios do Sul e 23,3% dos municípios do Norte como de alta e muito alta prioridade.

Figura 13. Mapa de integração dos indicadores socioambientais (presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários) com o balanço hídrico quantitativo por município, priorizando o balanço hídrico quantitativo.

Figura 14. Integração dos indicadores selecionados priorizando o balanço hídrico quantitativo – representação do número de municípios por classe.

Figura 15. Integração dos indicadores priorizando o balanço hídrico quantitativo – representação do número de municípios por região.

Na Tabela 2 do Anexo 2, pode-se consultar o número de municípios por classe de priorização, por estado, resultado da integração entre os indicadores, priorizando o balanço hídrico quantitativo.

Municípios prioritários com base na integração dos indicadores selecionados, priorizando os indicadores socioeconômicos.

Os resultados oriundos desta proposta (Figuras 16 a 18 e Tabela 6 do Anexo 1) mostram 32,3% dos municípios nas classes alta e muito alta prioridade. O número total de municípios avaliados nessas classes (1.799) é menor que o resultante da proposta de integração anterior (3.003), em que o balanço hídrico quantitativo teve maior peso. O critério de classificação com maior peso aos indicadores socioeconômicos, comparado ao critério anterior, resultou em redução nas classes de alta e muito alta prioridade para os municípios do Sul (8,3%), Sudeste (15,8%) e Centro-Oeste (6,6%), onde se encontram as rendas mais elevadas, em oposição aos municípios do Nordeste (75,0%), para essas mesmas classes de prioridade.

Figura 16. Mapa de integração dos indicadores selecionados priorizando os indicadores socioeconômicos.

Figura 17. Integração dos indicadores priorizando os indicadores socioeconômicos – representação do número de municípios por classe.

Figura 18. Integração dos indicadores priorizando os indicadores socioeconômicos – representação do número de municípios por região.

Na Tabela 3 do Anexo 2, pode-se consultar o número de municípios por classe de priorização, por estado, resultado da integração entre os indicadores, priorizando os indicadores socioeconômicos.

Quando se comparam os dois cenários para seleção de municípios prioritários, destacam-se as seguintes observações:

Nos dois cenários, os valores para o total de municípios na classe de média prioridade são próximos (741 e 751); porém, os dados regionais mostram diferenciação na distribuição dos municípios.

O cenário que prioriza os indicadores socioeconômicos engloba um menor número de municípios em relação ao que prioriza o balanço hídrico quantitativo nas classes de alta e muito alta prioridade (1.799 e 3.003, respectivamente). Esse cenário demonstra que o indicador renda média por estabelecimento agropecuário é um importante fator para definir a distribuição entre as classes de prioridade e expressa a disparidade de renda no País e entre regiões, sendo as regiões Nordeste e Centro-Oeste dois extremos dos efeitos da renda média sobre a distribuição dos municípios nas classes de prioridade.

O cenário que prioriza o balanço hídrico abrange mais municípios das regiões Sul (282), Sudeste (745) e Centro-Oeste (184) nas classes de maior prioridade em relação à proposta que prioriza indicadores socioeconômicos: Sul (11), Sudeste (263) e Centro-Oeste (31). Essa maior diferença nos números de municípios prioritários é devida à presença considerável de bacias críticas e preocupantes nessas regiões.

Em ambos os cenários, os municípios da região Nordeste são identificados com maior participação nas classes alta e muito alta prioridade (1.339 e 1.687). Já o número de municípios nessas mesmas classes é reduzido na região Norte (64 e 105), devido à baixa ocorrência de ottobacias em estado crítico e preocupante nessa região.

CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em ambos os cenários, os municípios da região Nordeste são identificados com maior participação nas classes alta e muito alta prioridade.

A avaliação que prioriza as situações críticas das bacias é de extrema importância para o planejamento de programas de conservação do solo, porém essas informações devem ser consideradas em seus respectivos contextos regionais, em relação aos usos consuntivos dominantes e à disponibilidade hídrica característica de cada bacia. Os fatores responsáveis por ocasionar deficits no balanço hídrico quantitativo de ottobacias são bastante variáveis e nem sempre relacionados ao manejo das terras na área rural.

A avaliação que prioriza os aspectos socioeconômicos destaca algumas regiões do País, onde esses aspectos se sobressaem. Porém, ações de programas de estado requerem o conhecimento adicional de condições locais que podem favorecer a participação dos agricultores, como as formas e mecanismos de organização social.

A identificação de municípios prioritários (nível macro) deve ser complementada com informações em maior escala, incluindo dados de natureza ambiental e fisiográfica, a exemplo de suscetibilidade e vulnerabilidade do solo à erosão hídrica para a seleção e priorização de microbacias (nível micro).

Outras informações que possam estar disponíveis em escala regionais, estaduais ou locais, tais como ZEEs (Zoneamentos Ecológico-Econômicos), projetos de microbacias hidrográficas, entre outras iniciativas, também devem ser consideradas para a seleção de microbacias.

Os dados em formato vetorial dos mapas produzidos neste trabalho estão disponibilizados para consulta e download no GeoInfo da Embrapa Solos: http://geoinfo.cnps.embrapa.br/.

REFERÊNCIAS

Agência Nacional de Águas (brasil). Conjuntura dos recursos hídricos: informe 2016. Brasília, DF: ANA, 2016. 95 p. Disponível em: http://www3.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/informe-conjuntura-2016.pdf. Acesso em: 8 nov. 2020.

ATLAS do Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/. Acesso em: 13 nov. 2020.

BARRIOS, E.; COUTINHO, H. L. da C.; MEDEIROS, C. A. B. InPaC-S: integração participativa de conhecimentos sobre indicadores de qualidade do solo: guia metodológico. Nairobi: World Agroforestry Centre (ICRAF): Embrapa: Ciat, 2011. 178 p. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/66631/1/InPaC-S-Barrios-et-al-2011.pdf. Acesso em: 8 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Brasília, DF, 31 maio 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9064.htm. Acesso em: 7 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Brasília, DF, 8 jan. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 8 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Brasília, DF, 24 jul. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm. Acesso em: 7 abr. 2020.

GJORUP, A. F.; FIDALGO, E. C. C.; PRADO, R. B.; SCHULER, A. E. Análise de procedimentos para seleção de áreas prioritárias em programas de pagamento por serviços ambientais hídricos. Revista Ambiente & Água, v. 11, n. 1, p. 225-238, jan./mar. 2016. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/146425/1/2016-014.pdf. Acesso em: 8 nov. 2020.

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Ikematsu, P.; Monteiro, A. C. M. C.; Machado, A. R.; Siqueira, A. G.; Terrell, D.; Faccini, L. G.; Longo, M. H. C.; Correa, N. F.; Argentina, P. M.; Tavares, T. L. dos S. Critérios para a priorização de microbacias hidrográficas: subsídios à implantação de esquemas de pagamentos por serviços ambientais hídricos. Revista IPT, Tecnologia e Inovação, v. 2, n. 7, p. 59-84, abr. 2018. Disponível em: http://revista.ipt.br/index.php/revistaIPT/article/view/56/62. Acesso em: 8 nov. 2020.

MARTINS, A. L. da S.; SCHULER, A. E.; FIDALGO, E. C. C.; ALMEIDA, E. de P. C.; MONTEIRO, J. M. G.; OLIVEIRA, A. P. de; FONTANA, A. O enfoque sistêmico no diagnóstico participativo dos sistemas de produção da Comunidade Faraó. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 2014. 42 p. (Embrapa Solos. Documentos, 178). Disponível em: http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/133367/1/Doc-178-Sistemas-Producao-Comun-Farao.pdf. Acesso em: 8 nov. 2020.

VIEIRA FILHO, J. E. R. Sustentabilidade produtiva do agronegócio brasileiro. In: VIEIRA FILHO, J. E. R. (org.). Diagnóstico e desafios da agricultura brasileira. Rio de Janeiro: Ipea, 2019. p. 11-27. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/191126_diagnostico_e_desafios_da_agricultura_brasileira.pdf. Acesso em: 8 nov. 2020

ANEXO 1

Tabela 1. Distribuição dos municípios em classes de prioridade por região para o indicador presença de estabelecimentos com agricultura familiar (número e porcentagem relativa ao total de municípios da região).

Região

Classe de prioridade

muito alta

alta

média

baixa

muito baixa

Total

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

Norte

154

34,2

102

22,7

71

15,8

72

16,0

51

11,3

450

Nordeste

652

36,3

411

22,9

308

17,2

237

13,2

186

10,4

1.794

Centro-Oeste

51

10,9

78

16,7

98

21,0

131

28,1

109

23,3

467

Sudeste

133

8,0

240

14,4

302

18,1

381

22,8

612

36,7

1.668

Sul

126

10,6

282

23,7

344

28,9

287

24,1

152

12,8

1.191

Total

1.116

1.113

1.123

1.108

1.110

5.570

* N = número de municípios

Tabela 2. Distribuição dos municípios em classes de prioridade por região para o indicador renda média dos estabelecimentos agropecuários (número e porcentagem relativa ao total de municípios da região).

Região

Classe de prioridade

muito alta

alta

média

baixa

muito baixa

Total

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

Norte

77

17,1

152

33,8

112

24,9

65

14,4

44

9,8

450

Nordeste

966

53,9

536

29,9

153

8,5

86

4,8

52

2,9

1.793

Centro-Oeste

0

0,0

14

3,0

79

16,9

137

29,3

237

50,7

467

Sudeste

65

3,9

331

19,9

402

24,2

354

21,3

512

30,8

1.664

Sul

4

0,3

81

6,8

366

30,8

471

39,6

267

22,5

1.189

Total

1.112

1.114

1.112

1.113

1.112

5.563

* N = número de municípios

Tabela 3. Distribuição dos municípios em classes de prioridade por região para o indicador balanço hídrico quantitativo (número e porcentagem relativa ao total de municípios da região).

Região

Classe de prioridade

muito alta

alta

média

baixa

muito baixa

Total

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

Norte

63

14,0

34

7,6

39

8,7

59

13,1

255

56,7

450

Nordeste

1.445

80,5

172

9,6

106

5,9

50

2,8

21

1,2

1.794

Centro-Oeste

145

31,0

67

14,3

81

17,3

60

13,0

114

24,4

467

Sudeste

581

34,8

256

15,3

327

19,6

264

15,8

240

14,4

1.668

Sul

221

18,6

67

5,6

123

10,3

181

15,2

599

50,3

1.191

Total

2.455

596

676

614

1.229

5.570

* N = número de municípios

Tabela 4. Distribuição regional em classes de priorização a partir da integração dos indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários (número e porcentagem relativa ao total de municípios da região).

Região

Classe de prioridade

muito alta

alta

média

baixa

muito baixa

Total

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

Norte

114

25,3

157

35,0

82

18,2

60

13,3

37

8,2

450

Nordeste

832

46,0

557

31,0

227

13,0

122

7,0

55

3,0

1.793

Centro-Oeste

1

0,2

51

11,0

120

26,0

139

30,0

156

33,0

467

Sudeste

86

5,0

279

17,0

398

24,0

370

22,0

531

32,0

1.664

Sul

12

1,0

251

21,0

491

41,0

235

20,0

200

17,0

1.189

Total

1.045

1.295

1.318

926

979

5.563

* N = número de municípios

Tabela 5. Distribuição regional em classes de priorização a partir da integração dos indicadores selecionados, priorizando o balanço hídrico quantitativo (número e porcentagem relativa ao total de municípios da região).

Região

Classe de prioridade

muito alta

alta

média

baixa

muito baixa

Total

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

Norte

32

7,1

73

16,2

41

9,1

219

48,7

85

18,9

450

Nordeste

1.198

67,0

489

27,0

52

2,9

44

2,5

10

0,6

1.793

Centro-Oeste

14

3,0

170

36,4

109

23,3

71

15,2

103

22,1

467

Sudeste

159

9,6

586

35,2

420

25,2

314

18,9

185

11,1

1.664

Sul

57

4,8

225

18,9

129

10,8

299

25,1

479

40,3

1.189

Total

1.460

1.543

751

947

862

5.563

* N = número de municípios

Tabela 6. Distribuição regional em classes de priorização a partir da integração dos indicadores selecionados priorizando os indicadores socioeconômicos (número e porcentagem relativa ao total de municípios da região).

Região

Classe de prioridade

muito alta

alta

média

baixa

muito baixa

Total

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

%

N*

Norte

19

4,0

45

10,0

25

6,0

264

59,0

97

22,0

450

Nordeste

808

45,0

531

30,0

221

12,0

56

3,0

177

10,0

1.793

Centro-Oeste

1

0,2

30

6,0

92

20,0

49

10,0

295

63,0

467

Sudeste

76

4,6

187

11,0

263

16,0

237

14,0

901

54,0

1.664

Sul

3

0,3

99

8,0

140

12,0

512

43,0

435

37,0

1.189

Total

907

892

741

1.118

1.905

5.563

* N = número de municípios

ANEXO 2

Tabela 1. Número de municípios por classe de priorização, resultado da integração dos indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários.

Estados

muito baixa prioridade

baixa prioridade

média prioridade

alta prioridade

muito alta prioridade

BA

8

19

42

76

272

CE

1

2

6

39

136

PI

3

9

13

85

114

PE

2

10

20

58

95

MA

6

18

34

82

77

PB

3

9

30

113

67

MG

115

184

273

214

66

PA

4

13

20

55

52

AM

-

-

2

20

40

AL

13

15

17

19

38

SE

3

9

14

22

27

ES

3

4

21

36

14

AC

-

-

-

10

12

PR

110

81

126

74

7

RN

16

31

51

63

6

RO

2

3

8

34

5

RS

63

105

203

120

5

RJ

4

26

37

20

4

RR

-

-

4

9

2

SP

409

156

67

9

2

TO

29

40

45

23

2

AP

2

4

3

6

1

GO

77

62

83

23

1

DF

-

-

-

1

-

MS

30

31

14

4

-

MT

49

46

23

23

-

SC

27

49

162

57

-

Total geral

979

926

1.318

1.295

1.045

Tabela 2. Número de municípios por classe de priorização, resultado da integração dos indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários com o balanço hídrico quantitativo – priorizando o balanço hídrico quantitativo.

Estados

muito baixa prioridade

baixa prioridade

média prioridade

alta prioridade

muito alta prioridade

BA

-

10

12

84

311

PB

-

-

-

44

178

CE

-

-

-

9

175

PE

1

-

-

33

151

PI

3

14

12

60

135

MG

123

164

153

297

115

MA

6

20

20

77

94

RN

-

-

-

98

69

SE

-

-

3

25

47

RS

192

93

40

127

44

AL

-

-

5

59

38

ES

2

13

3

31

29

PA

13

72

10

23

26

RJ

10

11

10

46

14

GO

22

21

69

125

9

SC

97

83

40

68

7

PR

190

123

49

30

6

MT

54

35

26

22

4

AP

6

5

-

3

2

RR

1

4

1

7

2

TO

57

27

23

30

2

DF

-

-

-

-

1

SP

50

126

254

212

1

AC

-

14

3

5

-

AM

2

59

-

1

-

MS

27

15

14

23

-

RO

6

38

4

4

-

Total geral

862

947

751

1.543

1.460

Tabela 3. Número de municípios por classe de priorização, resultado da integração dos indicadores presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários com o balanço hídrico quantitativo – priorizando presença da agricultura familiar e renda média dos estabelecimentos agropecuários.

Estados

muito baixa prioridade

baixa prioridade

média prioridade

alta prioridade

muito alta prioridade

BA

27

12

40

71

267

CE

3

-

6

39

136

PI

12

20

13

76

103

PE

12

-

20

58

95

MA

24

22

30

70

71

PB

12

-

30

113

67

MG

299

181

172

140

60

AL

28

2

17

19

36

SE

12

-

14

22

27

PA

17

79

7

25

16

ES

7

16

19

26

10

RN

47

-

51

63

6

RJ

30

9

31

17

4

AC

-

17

-

3

2

RS

168

200

62

64

2

SP

565

31

41

4

2

AP

6

8

-

1

1

GO

139

14

72

20

1

PR

191

164

26

16

1

AM

-

61

-

1

-

DF

-

-

-

1

-

MS

61

10

8

-

-

MT

95

25

12

9

-

RO

5

43

-

4

-

RR

-

6

3

6

-

SC

76

148

52

19

-

TO

69

50

15

5

-

Total geral

1.905

1.118

741

892

907