Capítulo 1
Juliana Padula Villar
Irene Maria Cardoso
Eugênio Alvarenga Ferrari
Fabio Kessler Dal Soglio
De meados da década de 1960 a meados da década de 1980, a ditadura militar reprimiu todas as formas de organização popular no País. Após a ditadura, houve uma grande estagnação econômica nos setores industrial e agrícola, com perda da qualidade de vida da população. Por isso, muitos estudiosos consideram a década de 1980 como perdida. No entanto, esse período foi marcado pelo início de uma tomada de consciência, organização e participação popular marcadas principalmente pela ascensão dos movimentos sociais, e, do ponto de vista sociopolítico, foi uma década de ganhos (GOHN, 2001). Com enorme capacidade de pressão e reivindicação, esses movimentos se tornaram cada vez mais plurais e passaram a envolver outros temas como as questões dos negros, das mulheres, dos indígenas, das crianças e do meio ambiente, o que expressa o acúmulo de forças sociais que, represadas pela ditadura, passaram a se manifestar.
Segundo Gohn (2001), o grande saldo da década de 1980, com a abertura política e a redemocratização do País, foi a construção de uma nova racionalidade e uma nova postura da sociedade civil no que tange ao direito à participação, ainda que restrita a poucos segmentos, como no caso do movimento ecológico e, poder-se-ia acrescentar, do movimento agroecológico.
O movimento agroecológico, inicialmente concebido como agricultura alternativa, surgiu a partir de diversas críticas às implicações sociais, econômicas e ambientais do processo de industrialização do campo e da estratégia de modernização das práticas agrícolas adotada em meados da década de 1950 e que ainda é marcante na realidade rural do País. Este capítulo objetiva apresentar alguns elementos para a reflexão sobre a Agroecologia no Brasil.
Nas últimas décadas, alguns pesquisadores de instituições de ensino superior, influenciados por autores e estudos desenvolvidos em outras partes do mundo, começaram a disseminar as ideias do movimento ecológico no Brasil. Um marco das publicações e do início da discussão sobre os impactos ambientais causados pela modernização na agricultura no Brasil foi o livro Manifesto ecológico brasileiro: fim do futuro? (1976), de José Lutzenberger, engenheiro-agrônomo e ativista ambiental pioneiro dessa discussão (EHLERS, 1999). Outras publicações também contestavam as práticas convencionais da agricultura, como Pragas, praguicidas e crise ambiental, em 1979, de Adilson Paschoal, e O manejo ecológico do solo, de 1980, de autoria de Ana Primavesi (LUZZI, 2007). Realizada por poucos pesquisadores, a discussão dos problemas sociais, econômicos e ambientais da agricultura convencional, apesar de sua relevância, naquele momento, não prosperou nas escolas de Agronomia, tampouco nas instituições de extensão e pesquisa. (EHLERS, 1999).
No entanto, a construção da ideia de uma agricultura alternativa começou a ganhar adeptos, em especial entre os profissionais e estudantes de Agronomia. No final da década de 1970, a Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo (AEASP) iniciou a discussão do tema e, no I Congresso Paulista de Agronomia (em 1977), pautou a crítica à agricultura convencional. Em 1988, a AEASP organizou o seu Grupo de Agricultura Alternativa. (EHLERS, 1999).
Em 1979, durante o IX Congresso Brasileiro de Agronomia, organizado pela Federação das Associações dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (FAEAB), mesmo sem bases muito sólidas, observou-se uma grande adesão ao discurso da agricultura alternativa, sobretudo por militantes da esquerda, que o consideravam um discurso de caráter anticapitalista (LUZZI, 2007). Essa discussão foi se fortalecendo nos Congressos Brasileiros de Agronomia seguintes, dos quais participavam agrônomos envolvidos com assistência técnica, funcionários públicos, profissionais liberais e estudantes de Agronomia, mas poucos professores e cientistas. O Congresso Brasileiro de Agronomia era um evento da categoria agronômica e não da comunidade científica.
Nas universidades, o movimento em prol da agricultura alternativa era organizado pelos estudantes, que criaram grupos com o apoio da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), que, naquele tempo, atuava articulada com a FAEAB. Esses estudantes encontravam-se nos Congressos Nacionais dos Estudantes de Agronomia (CONEAs), organizados pela FEAB, e participavam dos Congressos Brasileiros de Agronomia.
Em 1981, a FAEAB, a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná e o Grupo de Agricultura Alternativa da AEASP, com apoio da FEAB, organizaram o I Encontro Brasileiro de Agricultura Alternativa (EBAA) em Curitiba, PR, que se configurou como um dos marcos da história da agricultura alternativa no Brasil (EHLERS, 1999). Até aquele momento, havia poucas experiências práticas de agricultura alternativa conhecidas no País. Mesmo assim, apresentaram-se, no I EBAA, as experiências da Estância Demétria, de Botucatu, SP, em que, desde 1972, trabalhava-se com agricultura biodinâmica, e de Yoshio Tsuzuki, japonês radicado no Brasil (em Cotia, SP) e pioneiro (desde 1973) da produção orgânica (LUZZI, 2007). As discussões sobre o conceito de agricultura alternativa ficavam restritas ao conjunto de técnicas agrícolas alternativas e ao combate ao uso de agrotóxicos; não havia questionamentos aprofundados sobre os impactos sociais da modernização da estrutura agrária do País. (PETERSEN; ALMEIDA, 2004).
O movimento da agricultura alternativa não se dava de forma isolada, no seio da categoria agronômica. No âmbito da sociedade civil, iniciou-se também o movimento, com o apoio em especial das comunidades rurais estimuladas pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)1 e com assessoria, em muitos casos, de agrônomos recém-formados vinculados aos grupos estudantis da agricultura alternativa e que apresentavam uma proposta alternativa à Revolução Verde para o desenvolvimento econômico e social da agricultura familiar (ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA, 2007). Para assessorar e apoiar os movimentos de trabalhadores rurais, surgiram muitas organizações e entidades em todo o País; entre elas, tem especial destaque o Projeto Tecnologias Alternativas (PTA) da Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educação (Fase). Esse projeto foi idealizado com o objetivo de pesquisar tecnologias alternativas e difundi-las entre produtores familiares. Em 1983, realizou-se, em Campinas, SP, um encontro com aproximadamente 40 organizações de trabalhadores rurais em que foram lançadas as bases para a criação, em 1988, da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (Rede PTA) para articulação e intercâmbio entre organizações não governamentais (ONGs) socioambientalistas no Brasil (EHLERS, 1999).
Em 1984, realizou-se, em Petrópolis, RJ, o II EBAA. Participaram desse encontro estudantes de Agronomia, técnicos, professores, ambientalistas, agricultores e secretários estaduais de Agricultura de praticamente todos os estados da Federação. Ao final do encontro, foi elaborada a Carta de Petrópolis – protocolo de intenções, que firmava o apoio dos governos estaduais às práticas alternativas. No documento, os secretários se comprometiam a criar e implantar legislações estaduais regulamentadoras do uso de agrotóxicos. Uma discussão importante foi em relação à dependência da agricultura brasileira para com as multinacionais, tanto pela questão dos agrotóxicos, como pelo perigo do controle da produção de sementes pelas empresas. Durante o II EBAA, foi proposta a criação de uma associação nacional de agricultura alternativa, que, no entanto, não foi aprovada (LUZZI, 2007). Nesse mesmo ano, foi criado o Instituto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural, em Botucatu, SP, que, além da promoção da agricultura biodinâmica, atualmente certifica produtos orgânicos (LUZZI, 2007).
Em 1984, foi aprovado também um novo currículo mínimo para os cursos de Agronomia, que incluía conteúdos de Ciências Humanas e Sociais e Ciências do Ambiente, entre outras mudanças para a formação de um profissional mais crítico e comprometido com a realidade rural brasileira. Essa mudança foi resultado da mobilização dos estudantes e de alguns professores, apoiados pelos engenheiros-agrônomos através da FAEAB, mas que, no entanto, não contou com o apoio das direções das universidades e da maioria dos professores (CAVALET, 1996).
Em 1987, foi realizado, em Cuiabá, MT, o III EBAA. A organização do encontro ficou a cargo da FAEAB, da AEASP, da FEAB e do PTA da Fase. Dessa vez, além de estudantes e engenheiros–agrônomos, participaram do encontro cerca de 300 agricultores vinculados ao PTA da Fase e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do Estado do Mato Grosso. Outra novidade foi a participação de lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o que marcou o início da aproximação entre o movimento da agricultura alternativa e os movimentos sociais do campo. Também participaram do encontro profissionais de Economia e Ciências Sociais, o que realçou a questão social da produção agrícola e trouxe para a pauta questões como os impactos socioambientais de grandes projetos de desenvolvimento, a participação na Assembleia Nacional Constituinte e a defesa de uma reforma agrária popular. O pequeno produtor foi considerado prioritário nas ações da agricultura alternativa (LUZZI, 2007).
O III EBAA foi marcado também por uma disputa entre dois pontos de vista diferentes em relação à agricultura alternativa: por um lado, um grupo defendia que as mudanças sociais no campo deveriam ter prioridade para que, consequentemente, fossem instauradas as mudanças de ordem técnica (EHLERS, 1999). Por outro lado, outro grupo advogava que as transformações técnicas poderiam se dar concomitantemente com as transformações sociais e poderiam até mesmo ser instrumentos dessas transformações. Essa disputa, de certa forma, ainda está presente hoje no movimento agroecológico2.
Nesse encontro, houve também uma disputa metodológica. Muitos acreditavam que o encontro não havia sido organizado para incluir os(as) agricultores(as) na discussão. Em determinado momento, Padre Justino Obers3 chamou os(as) agricultores(as) para uma sala e começou a mediar a troca de experiências entre os participantes. Enquanto isso, no auditório (centro de esportes), as palestras continuavam a ocorrer normalmente. Esse fato ilustra que a importância da troca de experiência e a preocupação com as metodologias participativas tão importantes na Agroecologia já eram motivo de disputas desde o começo e continuam sendo, até hoje, um desafio nos congressos científicos da área.
De acordo com Luzzi (2007), nesse processo, puderam ser definidas, em linhas gerais, diferentes vertentes da agricultura alternativa no Brasil: a) a linha radical, em que a questão prioritária era o controle das forças produtivas e a coletivização dos meios de produção; b) a linha orgânica ou ecológica (ou técnica), formada por profissionais de nível superior e classe média, pioneiros na discussão sobre agricultura alternativa no País, que se ocupavam da elaboração e divulgação de conhecimentos teóricos visando ao aumento da demanda por produtos sem agrotóxico e atuando na criação de um nicho de mercado; c) a linha político-ideológica, composta pela esquerda militante, majoritariamente por filiados ao Partido dos Trabalhadores e por participantes da FAEAB e da FEAB. Faziam parte desse grupo muitos profissionais que ocupavam cargos públicos importantes, promoviam um debate crítico em relação à agricultura convencional, defendiam a agricultura alternativa, influenciavam a formulação de políticas públicas e buscavam ainda atrair os estudantes ao incentivar a criação de grupos de agricultura alternativa dentro dos cursos de Agronomia com o intuito de formar quadros profissionais diferenciados para atuar, especialmente, mas não unicamente, nas ONGs e movimentos sociais rurais; e d) a linha social, representada pela articulação em torno do PTA da Fase, que atuava no fortalecimento da parceria com os movimentos sociais rurais e no trabalho de identificação, sistematização e difusão de tecnologias alternativas, no qual os agricultores eram considerados como sujeitos de mudança, e o conhecimento popular era valorizado (LUZZI, 2007, p. 29). No entanto, nesse período, ainda predominava, nas práticas de entidades da Rede PTA, um enfoque metodológico de certo modo difusionista, exemplificado na difusão do “pacotinho” alternativo CCCC (caldas, composto, cobertura morta e curva de nível).
No ano de 1988, realizou-se o Encontro Nacional do Projeto Tecnologias Alternativas (PTA-Fase), em que esteve em debate a desvinculação do PTA da Fase, uma vez que o projeto havia crescido muito (já era maior do que a própria Fase), o que trouxe desequilíbrios à gestão institucional da organização. Duas alternativas se colocavam: a estruturação de um projeto organizado verticalmente, com uma coordenação nacional, coordenações regionais e coordenações e equipes locais, ou uma reorganização geral, que assumiria a forma de uma rede de organizações autônomas, em que uma organização prestaria assessoria às demais e seria formada pelas pessoas que atuavam nas coordenações nacional e regional do PTA da Fase. Decidiu-se pela segunda opção, que resultou na formação da Rede PTA, com a criação da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), que assumiu inicialmente o papel de assessoria de segundo nível4. O que antes eram equipes locais do PTA da Fase também se constituíram como entidades autônomas, a exemplo do CTA Montes Claros, que deu origem ao Centro de Tecnologias Alternativas (CAA) Norte de Minas; o CTA Ouricuri, que originou o Caatinga; a Rede PTA Bahia, que originou o Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop); a Rede PTA-ES, que originou a Assessoria em Projeto de Tecnologias Alternativas (APTA), etc. Também integravam a Rede entidades que já nasceram autônomas (nunca foram vinculadas formalmente à Fase), como o CTA da Zona da Mata, o Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP), a Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (Assessoar) e o Centro Vianei, entre outras. Naquele momento (1988), a Rede PTA era composta por 27 entidades não governamentais presentes em 10 unidades da Federação nos estados do Sul, Sudeste e Nordeste.
Isso significou que a Rede PTA esteve presente nos principais biomas brasileiros (Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga e Pampas), exceto na Amazônia. Talvez essa ausência ajude a explicar as dificuldades, presentes até hoje, de entender que a Agroecologia na Amazônia possua contornos diferentes dos do restante do País. Por exemplo, os passos da transição para a agricultura sustentável5, propostos por Gliessman (2000) e muito utilizados como sinônimos dos passos da Transição Agroecológica, não se adaptam tão bem aos sistemas de produção tradicionais (extrativistas, indígenas, etc.) presentes em especial na Amazônia. Esses sistemas já se baseiam no manejo ecológico dos agroecossistemas e, mesmo não prescindindo do enfoque agroecológico para se desenvolver e fortalecer, não se encaixam no modelo de transição do convencional para o agroecológico. A forte articulação da Agroecologia com a agricultura familiar e/ou camponesa, tão presente no restante do País, precisou ser repensada para o caso da Amazônia (mas também de outros biomas) para incluir outras categorias como pescadores, extrativistas e ribeirinhos.
Por um lado, os movimentos sociais da região Norte apresentam, em sua trajetória, características de evolução distintas das dos movimentos do Sul, do Sudeste e do Nordeste, e são constituídos por uma forte presença de produtores familiares com identidades socioculturais singulares e pouco expressivas no campo agroecológico do restante do País (extrativistas, ribeirinhos e povos indígenas). Por outro lado, pautam-se por princípios de ação e objetivos semelhantes aos dos demais movimentos no Brasil, o que justifica a importância estratégica da vinculação dessas dinâmicas sociais a um só movimento nacional. Com efeito, apesar da diversidade dos atores sociais coletivos e dos contextos socioambientais nos quais as redes locais se organizam, existem pontos em comum, em que se identifica o conjunto dos processos sociais envolvidos com a Transição Agroecológica no País, entre eles os desafios a serem enfrentados coletivamente (PETERSEN; ALMEIDA, 2004).
A estratégia de trabalho adotada pela Rede PTA incluiu projetos locais de desenvolvimento e parceria com agricultores organizados em sindicatos de trabalhadores rurais e associações comunitárias vinculadas às CEBs para apoiar o desenvolvimento de experiências agroecológicas inovadoras que contribuíssem para a elaboração de políticas públicas. Esse processo também contribuiu para o fortalecimento das organizações dos agricultores (ALMEIDA; CORDEIRO, 2002, citado por LUZZI, 2007).
O IV EBAA, realizado em Porto Alegre, RS, em 1989, foi fortemente marcado por uma série de divergências na maneira de conduzir os trabalhos em agricultura alternativa entre FAEAB e a Rede PTA (LUZZI, 2007), o que levou a Rede PTA a retirar-se da organização do encontro, alegando falta de espaço para os agricultores apresentarem suas experiências (fato que já havia sido apontado no III EBAA)6.
Muito embora as divergências ideológicas e/ou metodológicas que ocorreram no III e IV EBAAs, no final dos anos 1980, tenham possivelmente contribuído para perdas de espaços nacionais para as discussões em torno do movimento da agricultura alternativa, uma série de acontecimentos de ordem política agravou a situação. Entre eles, está o forte investimento de multinacionais na retomada das associações estaduais de engenheiros-agrônomos, que levou, durante o Congresso Brasileiro de Agronomia realizado em Salvador, BA em 1991, à retomada da FAEAB pelas forças conservadoras, que permanecem até hoje em sua direção. Atualmente, a FAEAB retomou o seu antigo nome – Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab) – e é parceira da Agência Nacional de Defesa Vegetal (Andef) – antiga Associação Nacional de Defensivos Agrícolas. A Confaeab continua organizando os Congressos Brasileiros de Agronomia (mas agora o “A” refere-se a “Agronomia”, e não mais a “Agroecologia”), em parceria com as multinacionais, articuladas na Andef.
O V EBAA, provavelmente influenciado por essa nova conjuntura política do movimento agronômico, nunca ocorreu.
O desenho que se traçava no interior do movimento de agricultura alternativa no final da década de 1980 já antecipava a tendência geral dos movimentos sociais no Brasil da década seguinte. Em razão da conjuntura política, que se apresentava com o avanço do neoliberalismo e a pouca atenção dispensada aos movimentos sociais pelos governos, a representação da sociedade civil passou a ser institucionalizada junto às ONGs. O papel dessas organizações foi não somente fazer oposição aos governos, mas também participar da elaboração das políticas públicas (SOARES-DO-BEM, 2003), entre elas, aquelas voltadas para a agricultura.
Com a estruturação da Rede PTA, suas organizações, em especial a AS-PTA, começaram a interagir mais com organizações com experiências desenvolvidas no Peru e no Chile, e o termo “Agroecologia” passou a ser inserido no debate nacional. Esse processo dialético de aprendizagem abriu novos horizontes para o desenvolvimento de abordagens metodológicas mais consistentes com o objetivo de promover uma agricultura alternativa (WEID, 2001). Como fruto das relações interpessoais entre representantes de organizações com experiências em agricultura alternativa nesses países, surgiu o Consórcio Latino-Americano de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável (Clades).
No Brasil, a discussão sobre Agroecologia foi fortalecida com a tradução, publicada pela AS-PTA em 1989, do livro Agroecologia: as bases científicas da agricultura alternativa (ALTIERI, 1989), do professor chileno que trabalha na Universidade de Berkeley (Estados Unidos) Miguel Altieri7. Nos Estados Unidos, o início da discussão sobre a Agroecologia teve ênfase mais científica, ao contrário do Brasil, onde o início foi mais marcado pelos movimentos sociais favoráveis à agricultura alternativa e pelas práticas dos agricultores (WEZEL et al., 2009). Os referenciais da Agroecologia sistematizavam muito bem os ideais e as práticas do movimento de agricultura alternativa. A ideia do enfoque sistêmico e a introdução do conceito de agroecossistemas trouxeram avanços para o debate nos grupos de agricultura alternativa, e o enfoque agroecológico foi incorporado como base do movimento (PETERSEN; ALMEIDA, 2004).
A adoção do enfoque agroecológico alterou também as bases metodológicas dos trabalhos das ONGs, pois levou à substituição da transferência de tecnologias pelos “processos sociais de inovação tecnológica” a partir de intervenções participativas em que a realidade sociocultural dos agricultores passou a ser valorizada como fonte de conhecimento e de novas tecnologias. Inspirados em estudos ingleses, membros da AS-PTA passaram a adotar os diagnósticos rápidos participativos em agroecossistemas (DRPAs). As técnicas, que priorizavam aspectos qualitativos em suas abordagens, foram aos poucos adaptadas à realidade brasileira (LUZZI, 2007).
Nesse período, consolidaram-se algumas ações que valorizavam a produção orgânica, entre elas o surgimento da Feira do Produtor Orgânico, em São Paulo, SP, em 1991, e da Feira Ecológica, em Porto Alegre, RS. Em 1994, o então Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária (Maara) aprovou diretrizes para a normatização de produtos orgânicos. No entanto, foi aprovada somente a certificação por auditoria feita por empresas credenciadas, o que causou intenso debate entre produtores orgânicos para nichos de mercado (principalmente o externo) e os defensores da Agroecologia e da viabilidade das certificações participativas. Em razão das pressões das ONGs, o Maara aprovou as certificações participativas. Como fruto desse intenso debate, surgiu a Rede Ecovida de Agroecologia, em Santa Catarina, que, depois, se expandiu pelo Sul do Brasil (LUZZI, 2007).
Entre 1997 e 1998, as entidades da Rede PTA e a própria Rede passaram por um processo avaliativo. Até então, as ONGs vinculadas à Rede experimentavam um processo voltado para o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento local com base na Agroecologia, o que enfraqueceu a articulação nacional. O processo avaliativo buscava mecanismos para o retorno da articulação nacional, mesmo porque outros movimentos, como associações de agricultores, órgãos governamentais de pesquisa e instituições de ensino superior, já haviam iniciado o debate agroecológico (LUZZI, 2007; PETERSEN; ALMEIDA 2004).
O processo avaliativo da Rede PTA, o Encontro Nacional de Pesquisa em Agroecologia e o Seminário sobre Reforma Agrária e Meio Ambiente, realizados em 1999, apontaram a necessidade de promover um encontro de caráter nacional com o intuito de aprofundar os debates e discutir as propostas do modelo alternativo de desenvolvimento rural. Isso culminou na realização do I Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), em julho de 2002, que foi organizado com o objetivo de reunir os diversos atores do campo agroecológico (ALMEIDA; PETERSEN, 2004).
Em 2002, havia uma conjuntura favorável para a realização do ENA. No contexto pré-eleitoral para os poderes executivos e legislativos estaduais e nacional, os debates sobre os papéis da agricultura familiar e da reforma agrária e sobre o modelo tecnológico na agricultura (polarizado pela questão dos transgênicos) mereceram grande atenção da sociedade brasileira. Além disso, a eleição de um governo federal democrático e popular, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em outubro de 2002, reafirmava a importância da articulação de uma expressão organizada do campo agroecológico capaz de participar, de forma ativa, nos processos de elaboração e de execução de políticas públicas orientadas para a democratização do mundo rural e a promoção da sustentabilidade socioambiental.
Participaram do I ENA, no Rio de Janeiro, mais de 1.000 pessoas, entre pesquisadores de instituições públicas e universidades, extensionistas, professores de escolas agrícolas, representantes de organismos governamentais nos níveis municipal, estadual e federal, técnicos de ONGs mas, em especial, agricultores familiares e extrativistas que apresentaram experiências no âmbito da Agroecologia de diversas regiões do País. O encontro objetivou reunir esses atores para intensificar as interações entre suas experiências, visando ao fortalecimento da capacidade de formulação de propostas de políticas públicas. Na plenária final do I ENA, foi aprovada uma carta política, e decidiu-se sobre a criação da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA8. (PETERSEN; ALMEIDA, 2004).
Alguns condicionantes contribuíram para a criação da ANA: a) a crítica cada vez maior ao modelo tecnológico da Revolução Verde e a incorporação de propostas convergentes com os princípios da Agroecologia pelos movimentos sociais no campo (MST, MPA, Fetraf-Sul e segmentos importantes da Contag); b) algumas iniciativas inovadoras, mesmo que fragmentadas e isoladas umas das outras, de governos municipais, estaduais e federal, que se orientavam para favorecer a expansão da Agroecologia, o que marcou o início da existência de movimentos de ruptura com o paradigma científico-tecnológico da Revolução Verde no interior das instituições oficiais e; c) o aparecimento de um novo ambiente ideológico relacionado ao mundo rural na sociedade brasileira. Embora os mitos da modernidade tecnológica ainda estivessem (e estão) bastante presentes no imaginário da população, novos valores relacionados a um ambientalismo difuso e à qualidade dos alimentos ganhavam força, o que abriu espaço para que o questionamento ao modelo tecnológico fosse compartilhado por parcelas crescentes da população, como atesta o crescimento vertiginoso dos mercados consumidores de alimentos orgânicos no Brasil. Com isso, a imagem negativa da agricultura familiar como sinônimo do atraso e da baixa eficiência vem aos poucos sendo desconstruída. No lugar dessa percepção negativa, intencionalmente difundida pela Revolução Verde, a agricultura familiar vem sendo concebida por seus valores positivos como geradora de empregos, produtora da qualidade e da diversidade alimentar, mantenedora de diversidade biológica e cultural, provedora de economias rurais rentáveis e estáveis, conservadora das paisagens e outras amenidades no campo, etc. Essa tendência de mudança na percepção coletiva explica a expressiva aprovação popular dos movimentos sociais no campo e suas lutas pela reforma agrária. A construção de uma consciência social crítica sobre os rumos do mundo rural brasileiro e suas implicações no desenvolvimento nacional são elementos fundamentais para a mudança da correlação de forças na sociedade e para o respaldo ao movimento agroecológico. (PETERSEN; ALMEIDA, 2004).
A ANA foi, então, constituída por diferentes ONGs, movimentos sociais rurais e articulações regionais de Agroecologia9. No período da formação da ANA, surgiram também a ANA-Amazônia, o Grupo de Trabalho Amazônico, a Articulação Capixaba de Agroecologia, a Articulação Mineira de Agroecologia, a Rede Cerrado e a Rede Ater Nordeste, além das organizações que já existiam desde a década de 1990 (a Articulação do Semiárido – ASA –, a Rede Ecovida de Agroecologia e o Grupo de Intercâmbio da Agricultura Sustentável/MT, todas elas vinculadas à ANA). Alguns princípios que nortearam a criação da ANA foram: resgate da dívida social no campo, democratização do acesso a terra, água e recursos genéticos, promoção do desenvolvimento local sustentável, geração e apropriação do conhecimento agroecológico, fortalecimento da agricultura familiar, promoção da equidade nas relações de gênero e participação ativa da população na elaboração e gestão das políticas públicas (CARTA…, 2002).
A ANA organizou, em 2006, o II ENA, em Recife, PE, para aprofundar os objetivos do I ENA e avançar na construção da Agroecologia. Como preparação para esse evento, construiu-se o mapa das experiências da Agroecologia no Brasil, o que deu origem ao Agroecologia em Rede, site que registra experiências brasileiras e latino-americanas10 na área. Como forma de registrar e dar visibilidade às experiências agroecológicas no Brasil, a AS-PTA passou a publicar, em uma ampla parceria internacional liderada pela organização holandesa Centre for Learning on Sustainable Agriculture (ILEIA), a revista Agriculturas, reconhecida pela Capes/Qualis e com linguagem simples e artigos pequenos de fácil leitura, mas com profundidade científica.
Em 2011, a ANA e outras entidades de seu campo11 organizaram o Encontro de Diálogos e Convergências com vistas a aprofundar as articulações entre as organizações populares do campo que atuam nas áreas de Agroecologia, saúde e justiça ambiental, soberania alimentar, economia solidária e feminismo. Para além de outros objetivos, buscou-se, assim, fortalecer a agricultura familiar e camponesa e a Agroecologia.
Nesse período de articulação e organização da ANA e dos ENAs, foram também realizados diversos encontros estaduais e regionais de Agroecologia, organizados especialmente por entidades dos campos técnico e científico. Assim, em 1999, organizou-se o I Seminário Estadual de Agroecologia do Rio Grande do Sul12. Em 2002, durante o III Seminário Internacional sobre Agroecologia e o IV Seminário Estadual sobre Agroecologia do Rio Grande do Sul, foi proposto o I Congresso Brasileiro de Agroecologia. Os seminários sobre Agroecologia realizados no Rio Grande do Sul são promovidos em especial pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Emater/RS-Ascar), com a participação de muitas instituições. Esses eventos vêm recebendo um número crescente de participantes e contam com reconhecimento nacional e internacional. Com o tempo, passaram a receber muitos pedidos para que fossem criados espaços que permitissem a pesquisadores e estudantes apresentarem trabalhos acadêmicos em Agroecologia , pois não tinham onde discutir o conhecimento acadêmico na área, e que viabilizassem a publicação desses trabalhos em outros seminários ou congressos. Assim, junto com os seminários de 2003, foi realizado o I Congresso Brasileiro de Agroecologia em Porto Alegre, RS, 14 anos após a realização do último EBAA e 12 anos após a realização do último Congresso Brasileiro de Agronomia, sob a direção da FAEAB, outrora comprometida com a agricultura alternativa.
Um dos resultados desse I Congresso Brasileiro de Agroecologia foi a definição da necessidade de criação de uma sociedade que viesse a fortalecer a Agroecologia, especialmente no meio acadêmico, e a cuidar dos interesses dos Congressos com vistas a garantir sua realização em diferentes estados brasileiros para dar voz às diferentes experiências e conhecimentos desenvolvidos em todo o País. Em uma assembleia de constituição, realizada em 2004, durante o II Congresso Brasileiro de Agroecologia, foi oficializada a criação da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia13). Essa associação, que faz parte da ANA, tem caráter técnico-científico e visa incentivar e contribuir para a produção científica em Agroecologia.
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia)14
A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) é uma sociedade cultural e técnico-científica que objetiva contribuir com o desenvolvimento da Agroecologia, entendida como enfoque científico, teórico, prático e metodológico, com base em diversas áreas do conhecimento. A ABA-Agroecologia se propõe a estudar processos de desenvolvimento sob uma perspectiva ecológica e sociocultural e, a partir de um enfoque sistêmico, adota o agroecossistema como unidade de análise visando apoiar a transição dos modelos convencionais para modelos sustentáveis de agricultura e de desenvolvimento rural.
A ABA-Agroecologia tem como finalidades a) unir, em seu quadro social, todos aqueles que, profissionalmente ou não, se dediquem à Agroecologia e às Ciências afins; b) promover a Agroecologia levando-se em conta as suas diversas dimensões (econômica, social, ecológica, cultural, política e ética); c) organizar reuniões e congressos, como o Congresso Brasileiro de Agroecologia, para debate e apresentação de trabalhos sobre Agroecologia; d) editar e divulgar trabalhos sobre Agroecologia; e) lutar pela proteção da agrobiodiversidade; f) despertar o interesse do público para questões que dizem respeito à Agroecologia; g) assessorar e aconselhar entidades oficiais ou particulares no que concerne ao desenvolvimento de agroecossistemas sustentáveis; h) manter um fórum permanente de ensino em Agroecologia; e i) incentivar práticas sustentáveis e cooperação internacional.
A ABA-Agroecologia é uma associação interdisciplinar que busca aproximar o saber local do conhecimento científico e não se restringe à participação de acadêmicos e pesquisadores, mas está aberta a todos os que se interessam pela Agroecologia.
A ABA-Agroecologia, desde sua criação, promove os Congressos Brasileiros de Agroecologia em parceria com instituições de ensino, pesquisa e extensão rural, públicas ou privadas, ONGs e organizações dos trabalhadores de diferentes estados. Os Congressos Brasileiros de Agroecologia são espaços para apresentação de trabalhos científicos e debates conceituais, técnicos e políticos sobre as diferentes dimensões da Agroecologia.
Com o objetivo de viabilizar a publicação de trabalhos inéditos em Agroecologia ou áreas afins, a ABA-Agroecologia lançou, em novembro de 2006, em formato on-line, a Revista Brasileira de Agroecologia – RBA (reconhecida pela Capes/Qualis) – a fim de colaborar com o avanço e a divulgação da Agroecologia no Brasil e no mundo. Em 2011, foi lançada a publicação Cadernos de Agroecologia, cuja função principal é publicar resumos de seminários e congressos de Agroecologia. A ABA-Agroecologia tem também os grupos de trabalhos (GTs) de educação; gênero; transgênicos e agrotóxicos; e construção do conhecimento agroecológico. Esses GTs promovem reuniões, encontros e publicações temáticas.
Congressos Brasileiros de Agroecologia
A ABA-Agroecologia vem realizando, desde 2003, o Congresso Brasileiro de Agroecologia. A primeira e segunda edições do evento foram realizadas em Porto Alegre, RS, concomitantemente com o IV Seminário Internacional sobre Agroecologia e o V Seminário Estadual sobre Agroecologia. Os eventos foram realizados pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Emater/RS-Ascar) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e promovidos por um conjunto de instituições de ensino, pesquisa e extensão rural e contaram com o apoio de diversas organizações das esferas governamental e não governamental. Participaram dos eventos em torno de 3 mil pessoas em cada ano. O tema do I Congresso Brasileiro de Agroecologia foi “Conquistando a soberania alimentar” e o do II Congresso Brasileiro de Agroecologia foi “Agrobiodiversidade: base para sociedades sustentáveis”.
O III Congresso Brasileiro de Agroecologia e os demais foram promovidos pela ABA-Agroecologia e organizados em parceria com entidades do estado onde ocorreu o congresso, a partir de mobilização dos sócios da associação. O III Congresso Brasileiro de Agroecologia foi realizado em 2005, em Florianópolis, SC, e contou com forte apoio de entidades dos governos estadual e federal e de ONGs vinculadas à agricultura. O tema do congresso foi “A sociedade construindo conhecimentos para a vida”. O evento também contou com aproximadamente 3 mil pessoas. Com o tema “Construindo horizontes sustentáveis”, o IV Congresso Brasileiro de Agroecologia foi organizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e ocorreu em Belo Horizonte, MG. Em 2007, o V Congresso Brasileiro de Agroecologia ocorreu em Guarapari, ES, foi organizado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e contou com o apoio de organizações governamentais e não governamentais.
O VI Congresso Brasileiro de Agroecologia foi promovido em conjunto com o II Congresso Latino-Americano de Agroecologia numa parceria entre a ABA-Agroecologia e a Sociedade Científica Latino-Americana de Agroecologia (Socla). Os eventos foram realizados em Curitiba, PR, em 2009, com apoio do Governo do Estado do Paraná e de diversas entidades da sociedade civil. O tema foi “Agricultura familiar e camponesa: experiências passadas e presentes construindo um futuro sustentável”. O VII Congresso Brasileiro de Agroecologia foi organizado em Fortaleza, CE, em 2011, pela primeira vez fora do eixo Sul-Sudeste, com apoio da Universidade Federal do Ceará e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e em parceria com diversas organizações da sociedade civil. O tema central foi “Ética na Ciência: Agroecologia como paradigma para o desenvolvimento rural”. Todos os Congressos Brasileiros de Agroecologia organizados até a presente data contaram com o apoio dos governos estaduais e federal.
No mundo, durante os anos 1970 e 1980, a Agroecologia enquanto ciência se expandiu e, nos anos 1990, institucionalizou-se. Nas duas últimas décadas, a variedade de tópicos tratados no âmbito da Agroecologia cresceu enormemente, assim como o número de publicações ao longo dos últimos 10 anos. A escala e as dimensões da pesquisa científica em Agroecologia mudaram muito desde a década de 1980; passou-se da escala de campos experimentais para a escala de agroecossistemas e, daí, para a escala de sistemas de produção de alimentos (WEZEL; SOLDAT, 2009). Entretanto, no Brasil, foi nos anos 2000 que a Agroecologia encontrou eco no mundo científico, com raízes profundas nos movimentos de agricultura alternativa. Nessa trajetória, a ABA-Agroecologia teve papel importante.
Nos anos 2000, começaram a surgir, nas instituições de ensino formal, cursos de Agroecologia (AGUIAR, 2010). Existem, até a presente data, no País, 62 cursos de Agroecologia de ensino médio profissionalizante, 17 cursos de tecnólogos e 9 bacharelados em universidades e institutos federais de educação e em escolas estaduais ou privadas (BRASIL, 2012a, 2012b), além de cursos de especialização, mestrado e linhas de pesquisa em programas de doutorado. Também há vários outros cursos em vários níveis de ensino com ênfase ou habilitação em Agroecologia. Entre essas experiências, há muitas iniciativas protagonizadas por movimentos sociais que lutam pela reestruturação das práticas educacionais a partir dos conceitos de educação do campo e educação contextualizada (AGUIAR, 2010). Isso, ao mesmo tempo em que coloca o Brasil em posição de destaque mundial no avanço da Agroecologia como ciência, gera preocupações, pois a Agroecologia exige professores com uma visão diferenciada, com uma formação que seja compatível com as suas bases epistemológicas (temas debatidos no GT de educação da ABA-Agroecologia).
Existem também, nas universidades brasileiras, pelo menos 40 grupos de Agroecologia, agricultura ecológica, agrofloresta, etc. organizados por estudantes de diferentes cursos. Outro dado que demonstra a crescente inserção da Agroecologia nas instituições de ensino é a existência de 200 grupos de pesquisa cadastrados na Plataforma de Grupos de Pesquisa do CNPq, que abrange instituições de ensino federais, estaduais e privadas. Outros 26 grupos cadastrados são de instituições estaduais e federais de pesquisa.
Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, em 2003, abriu-se novamente a discussão sobre a importância da assistência técnica e extensão rural (Ater) pública e sobre as necessidades, portanto, de reestruturar o seu sistema nacional (destruído por Fernando Collor de Mello em 1992) e de elaborar uma nova política. O Departamento de Ater (Dater) foi, então, transferido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sob a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF). O Dater, com a participação de vários sócios da ABA-Agroecologia, fez deslanchar um processo de construção participativa da nova Política Nacional de Ater (PNATER), elaborada em 2003. Um dos princípios da PNATER era a adoção de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar. Com isto procurava estimular a adoção de novos enfoques metodológicos participativos e de tecnologias baseadas nos princípios da Agroecologia. Seu objetivo geral era estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável para fortalecer a agricultura familiar, melhorar da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações.
Com a formalização da PNATER através da Lei nº 12.188/2010, permaneceram alguns dos pressupostos trabalhados desde 2004, mas os princípios da Agroecologia não apareceram como orientação para as ações, estratégias e métodos de inserção da Ater nos processos produtivos e no desenvolvimento rural (CAPORAL, 2011). Também existem muitas dificuldades na execução da política de Ater relacionadas à forma em que é operacionalizada (através das chamadas públicas para contratação de serviços de Ater) (WEID, 2011). Exemplos dessas dificuldades são as atividades e metodologias pré-definidas (que são incompatíveis com o enfoque agroecológico), a definição de lotes muito grandes de beneficiários a serem atendidos e a excessiva demora na liberação das parcelas de recursos, o que inviabiliza a participação das ONGs na execução dessa política.
A criação da PNATER com enfoque agroecológico não é garantia de que toda ação de Aters será agroecológica, mas é um marco e um direcionamento importante, pois ela aponta caminhos. Para que a política se concretize, é preciso adotar outras ações, como observado na Conferência Nacional de Ater, realizada em Brasília, DF, em 2012, após vários debates nos estados; no evento, a Agroecologia apareceu como um ponto importante.
Segundo Luzzi (2007), o primeiro marco de incorporação da temática “Agroecologia” na extensão rural foram as ações da agenda de cooperação elaborada no Rio Grande do Sul, em 1994, por entidades governamentais (Emater/RS-Ascar, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS –, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa –, Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro – e Prefeitura Municipal de Porto Alegre) e não governamentais (Rede PTA-Sul e Programa de Cooperação em Agroecologia). A agenda culminou, em 1995, com a realização da Conferência Internacional sobre Tecnologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, que contou com cerca de 750 participantes. Pode-se localizar aí o embrião do que viria a resultar na realização dos seminários e, depois, do II Congresso Brasileiro de Agroecologia no Rio Grande do Sul, a partir do qual surgiu a ABA-Agroecologia.
Outra ação importante do Dater foi a construção, em parceria com o CNPq, a partir de 2007, dos editais de pesquisa em interface com a extensão rural. O primeiro deles objetivava apoiar projetos da agricultura familiar, mas abria a possibilidade de financiamento de trabalhos desenvolvidos no âmbito da Agroecologia (Edital MCT/CNPq/MDA/MDS nº 36/2007). A esse, seguiu-se o Edital MCT/CNPq/MDA/SAF/Dater nº 033/2009, com uma linha específica sobre Agroecologia: “realização de estudos e pesquisas sobre metodologia e prática da extensão rural agroecológica”. Em 2010, foi lançado outro edital (MDA/SAF/CNPq – nº 58/2010), em que constava, entre seus objetivos, implantar e consolidar núcleos de Agroecologia nas instituições de ensino para qualificar a formação de professores, alunos e técnicos extensionistas, a gerar conhecimentos e melhorar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural junto aos agricultores familiares.
Os editais de projeto de extensão lançados em especial pelo Ministério da Educação (MEC), mas em parceria com outros ministérios, entre eles o MDA, passaram, desde 2010, a contemplar linhas de Agroecologia. Em 2010, o MEC, o Mapa e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) lançaram carta-convite para selecionar 30 projetos de implantação e consolidação de núcleos de estudo em Agroecologia de instituições federais de educação profissional e escolas técnicas vinculadas a universidades que oferecessem cursos na área de Ciências Agrárias.
Em 2006, a Agroecologia foi reconhecida pela Embrapa como Ciência, quando a Empresa lançou, no V Congresso Brasileiro de Agroecologia em Belo Horizonte, MG, o Marco referencial da Agroecologia (2006). Segundo esse documento,
[…] o termo Agroecologia foi assim cunhado para demarcar um novo foco de necessidades humanas, qual seja, o de orientar a agricultura à sustentabilidade, no seu sentido multidimensional. Em um sentido mais amplo, ela se concretiza quando, simultaneamente, cumpre com os ditames da sustentabilidade econômica (potencial de renda e trabalho, acesso ao mercado), ecológica (manutenção ou melhoria da qualidade dos recursos naturais e das relações ecológicas de cada ecossistema), social (inclusão das populações mais pobres e segurança alimentar), cultural (respeito às culturas tradicionais), política (organização para a mudança e participação nas decisões) e ética (valores morais transcendentes). (MARCO…, 2006, 22-23).
A partir do lançamento do Marco, abriram-se possibilidades para elaboração e aprovação de vários projetos e programas de Agroecologia na Embrapa, entre eles, em 2008, o projeto Transição Agroecológica: Construção Participativa do Conhecimento para a Sustentabilidade, sob a liderança da Embrapa Clima Temperado, no âmbito do Macroprograma 1 da Embrapa. Esse projeto articula vários outros, que envolvem vários pesquisadores de vários centros da Embrapa, e está em fase final de execução. Os mesmos ares que permitiram o lançamento do Marco permitiram também a construção da carteira de projetos, chamada de Macroprograma 6, que desenvolve pesquisas voltadas exclusivamente para a agricultura familiar e que, em razão dos seus princípios e diretrizes, fortalece a Agroecologia. O Marco permitiu também o lançamento da Coleção Transição Agroecológica. É claro que muito ainda falta para que se chegue a uma Embrapa agroecológica, mas os primeiros passos já estão sendo dados.
A entrada do debate agroecológico nos movimentos sociais foi tardia. No MST e na Via Campesina, apenas na década de 1990, o debate começou a tomar força. No movimento sindical, houve diferenciações. Em especial, os sindicatos vinculados originalmente à Central Única dos Trabalhadores (CUT), dependendo da região e da relação com as CEBs, foram e são parceiros importantes das ONGs, outrora vinculadas à Rede PTA e hoje articuladas com a ANA e que podem ser consideradas precursoras das práticas agroecológicas no Brasil. Entretanto, a Contag só mais recentemente se incorporou, de forma efetiva, no debate sobre a Agroecologia. Em 2012, em seu documento Grito da Terra - agenda por um desenvolvimento rural sustentável e solidário (CONTAG, 2012b), a Contag, as 27 federações e os mais de 4.000 sindicatos filiados reivindicaram do governo ações para o fortalecimento da Agroecologia: 1) garantir a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção, atualmente em elaboração; 2) fortalecer a estrutura da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Embrapa e outros órgãos e entidades públicas para viabilizar a criação do Instituto de Saúde e Agroecologia e; 3) implementar um programa de regularização, educação ambiental e manejo dos recursos naturais com a disseminação da Agroecologia para 100 mil unidades familiares em 2012.
No entanto, é importante ressaltar o protagonismo das mulheres agricultoras no debate da Agroecologia, pois, há mais tempo, elas já haviam incorporado a Agroecologia nas suas pautas de lutas.
O Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), há pelo menos 20 anos, vem coordenando grandes manifestações e mobilizações protagonizadas pelas mulheres da Via Campesina, nas quais se percebe uma forte relação com os princípios da Agroecologia. Uma ação de grande repercussão ocorreu em 2006 com o objetivo de denunciar as consequências sociais e ambientais do avanço do “deserto verde”, criado pelo monocultivo de eucaliptos e de outras espécies florestais, e a expulsão violenta de indígenas e camponeses de suas terras.
Em 2007, as trabalhadoras rurais articuladas pela Contag, durante a Marcha das Margaridas, apresentaram um documento intitulado Terra, água e Agroecologia, em que assumiam o desafio de fazer crescer a consciência social agroecológica entre elas e demandavam do governo a adoção de estratégias eficazes para garantir a mudança do padrão produtivo convencional e dominante para a produção de base agroecológica. Desde então, elas vêm apresentando essa pauta (CONTAG, 2012a). Em 2007, o MMC lançou a Campanha Nacional pela Produção de Alimentos Saudáveis com o objetivo de
[…] avançar na luta pela soberania alimentar, contribuindo no combate à fome e à miséria, tornando visível o grande potencial de produção de alimentos que a agricultura camponesa possui, evidenciando o papel das mulheres neste processo e sensibilizando a sociedade para a situação de degradação da natureza, como também as possibilidades de retomar o cuidado com a vida. (MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS DO BRASIL, 2012).
As mulheres propuseram um projeto de agricultura camponesa fundamentado nos princípios da Agroecologia, que garanta a soberania alimentar como direito e que permita ao povo produzir e comer seus próprios alimentos, respeitando as diferentes culturas e o ambiente e promovendo a vida.
Certamente a entrada tardia de parte do movimento social na luta pela Agroecologia tem suas razões, mas não nos cabe aqui discuti-las. Entretanto, segundo Petersen e Almeida (2004), a incorporação do debate sobre a introdução dos transgênicos (ou organismos geneticamente modificados) na agricultura brasileira foi um dos fatores determinantes da mudança de atitude desses movimentos com relação à questão tecnológica. Os transgênicos, ao aprofundar o modelo da Revolução Verde, contribuíram para explicitar as suas contradições no que diz respeito à dependência técnica e econômica dos agricultores, aos impactos sobre o meio ambiente e sobre a saúde pública e aos obstáculos de inserção da agricultura familiar nos mercados. Os transgênicos foram recebidos com forte reação por parte das organizações da agricultura familiar (diferentemente do que houve no período da disseminação dos agrotóxicos no País), o que abriu espaço para que essas organizações passassem rapidamente a incorporar uma crítica mais elaborada ao padrão tecnológico da modernização conservadora (PETERSEN; ALMEIDA, 2004).
Nove diretrizes elaboradas em seminários regionais e nacionais promovidos pela ANA para subsidiar a construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA. 2012, p. 3-12).
Em 2011, a Marcha das Margaridas, organizada pela Contag (2012a), reivindicou da presidenta da República, Dilma Rousseff, o fortalecimento da Agroecologia no seio da agricultura familiar. Essa reivindicação foi o empurrão necessário para dar início à construção da Política Nacional de Agroecologia.
Também contribuíram para o movimento em favor da construção dessa política nacional o intenso debate que vem sendo realizado em torno da elaboração do novo Código Florestal brasileiro e a necessidade de um posicionamento do governo brasileiro sobre políticas socioambientais propostas durante a Conferência Rio+20. Os ruralistas afirmam que as leis ambientais prejudicam o desenvolvimento da produção agrícola – voltada para o mercado externo. Os produtores agroecológicos defendem que o setor produtivo de alimentos – representado, no País, majoritariamente pela agricultura familiar (IBGE, 2006) – e os setores produtores de energia, madeira e fibras, além de serem favorecidos, dependem diretamente da natureza e, por isso, se veem obrigados a contribuir para a sua preservação (PERFECTO et al., 2009).
A ANA e a ABA-Agroecologia foram, então, convidadas para contribuir na construção desta Política. Para isso, em 2012, foram realizadas oficinas em todas as regiões brasileiras com a participação de ONGs, movimentos sociais, órgãos de Ater, universidades e órgãos de pesquisa e uma oficina nacional para a elaboração do documento a ser apresentado ao governo.
Em abril de 2012, a ANA realizou um seminário para elaborar um documento com propostas para a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Logo após o encontro, a ANA encaminhou ao Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) o documento Propostas da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA – para a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA, 2012), que contém 40 propostas prioritárias relacionadas a nove diretrizes construídas nos seminários regionais e nacional da entidade.
Em maio do mesmo ano, realizou-se o seminário da ANA com o governo federal sobre a PNAPO para finalizar a proposta. Houve avanços, mas nem todas as propostas da ANA foram acatadas. O GTI havia retirado propostas importantes do documento original e parte delas puderam ser reinseridas. Como encaminhamento, deu-se continuidade às discussões do GTI com uma pequena comissão da sociedade civil, que contou com as participações de dois representantes da Comissão Nacional de Produção Orgânica (CNPOrg), dois da ANA e dois dos movimentos sociais.
Atualmente, há possibilidade de que seja constituído um conselho nacional de Agroecologia e produção orgânica, de caráter consultivo, provavelmente ancorado na Secretaria Geral da Presidência da República, com presidência da sociedade civil e participação de dois terços de membros da sociedade. Foi proposto também que esse conselho seja replicado nos estados e que sejam realizadas conferências estaduais e nacionais de Agroecologia para monitorar e aprimorar a execução da política, que foi lançada em agosto de 2012.
Ainda é muito cedo para avaliar, mas, em geral, pode-se dizer que esse processo serviu para fortalecer a coesão em torno da Agroecologia e para produzir um documento que representa, de forma bem profunda, o pensamento dos principais atores da Agroecologia em âmbito nacional.
Sabe-se, entretanto, que a PNAPO não nos coloca diante de uma oportunidade de mudança radical no modelo de desenvolvimento hegemônico, baseado na matriz tecnológica e política da Revolução Verde. Sabem-se os limites do atual governo, em que os interesses do agronegócio predominam nas políticas para a agricultura. O mesmo governo que propõe essa política permite a ampliação do consumo de agrotóxicos e a violação dos direitos territoriais, libera o uso de transgênicos, aprova as mudanças no Código Florestal, paralisa a reforma agrária, etc. O setor governamental mais próximo das concepções da Agroecologia está se enfraquecendo e encontra dificuldades para confrontar as incoerências das ações e/ou políticas governamentais contrárias à Agroecologia. Por exemplo, ao mesmo tempo em que o governo reafirma a necessidade de produzir mais alimentos, existe ainda um grande preconceito com relação ao potencial de a agricultura familiar responder ao desafio do aumento da produção, principalmente se for em bases agroecológicas. Isso é uma leitura ideológica associada aos interesses econômicos do agronegócio. O que se percebe é que a concepção de Agroecologia que o governo vem assumindo não questiona esse modelo e privilegia a ideia de nicho de mercado.
Embora, nesse cenário, entendam-se os limites da PNAPO, há uma convergência entre os agroecologistas de que é necessário buscar avanços, mesmo que pequenos e parciais, nas políticas do Estado, sem perder a autonomia e o papel de tensionamento em relação a temas estruturais, como a reforma agrária15.
Pode-se concluir que, com a superação dos percalços metodológicos, a construção em rede, o contínuo debate político e a constituição de todo esse percurso que foi explicitado neste Capítulo, é possível afirmar, junto com Wezel et al. (2009), que o Brasil vem se destacando na construção do campo agroecológico na perspectiva dos três significados possíveis da Agroecologia: movimento social, prática e ciência. O movimento começou com a agricultura alternativa e, posteriormente, com a Agroecologia. Desde o início, ainda como agricultura alternativa, toda a Rede PTA primou por valorizar e construir suas propostas junto com os agricultores a partir de suas experiências práticas. Finalmente, com a fundação da ABA-Agroecologia, veio o fortalecimento da Agroecologia no campo científico.
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