Title:	LEGALIZAÇÃO de empreendimentos aquícolas.
Date Issued:	2011
Citation:	Macapá: Embrapa Amapá, 2011.
Description:	O que é aquicultura e como esta atividade pode ser classificada?; Como esta atividade pode ser regulamentada; Cessão de águas públicas: de quem é a água e o espaço que está sendo utilizado para o cultivo?; Por que legalizar-se?
Thesagro:	Legislação Piscicultura Lei Regulamentação Aquicultura
NAL Thesaurus:	aquaculture
Keywords:	Cessão de águas públicas Empreendimento Legalização enterprise law legalization Regulations
Notes:	Informações técnicas: Kárlia Dalla Santa Amaral.
Type of Material:	Folders
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Folder / Folheto / Cartilha (CPAF-AP)