Title:	Variação geográfica do tamanho dos módulos fiscais no Brasil.
Authors:	LANDAU, E. C. CRUZ, R. K. da HIRSCH, A. PIMENTA, F. M. GUIMARAES, D. P.
Affiliation:	ELENA CHARLOTTE LANDAU, CNPMS; Roberta Kelly da Cruz, Bolsista; André Hirsch, Universidade Federal de São João del-Rei; Fernando Martins Pimenta, Bolsista; DANIEL PEREIRA GUIMARAES, CNPMS.
Date Issued:	2012
Citation:	Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2012.
Pages:	199 p.
Description:	O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas áreas produtivas economicamente viáveis, o que depende do município em que cada uma está localizada. Com a recente revisão do Código Florestal (outubro/2012), o tamanho dos módulos fiscais passou a ter maior relevância como parâmetro legalmente importante para a classificação fundiária das propriedades rurais e indicação do enquadramento delas, considerando a legislação ambiental vigente. Frente às escassas fontes disponíveis reunindo dados integrados a respeito, a presente publicação apresenta, de forma organizada e clara, informações sobre o tamanho do módulo fiscal dos municípios do Brasil e variação geográfica do parâmetro, representando um subsídio para a aplicação da legislação ambiental vigente e regularização fundiária no Brasil, no contexto do novo Código Florestal.
Thesagro:	Proteção ambiental Legislação Distribuição geográfica
Keywords:	Código Florestal Módulo fiscal
Series/Report no.:	(Embrapa Milho e Sorgo. Documentos, 146).
Type of Material:	Livros
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Série Documentos (CNPMS)