Title:	O alcance territorial da legislação ambiental no Estado do Maranhão.
Authors:	EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE.
Date Issued:	2008
Citation:	Campinas: ACN-CNPM, 2008.
Description:	Embora várias leis, decretos e resoluções e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Maranhão. O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face às demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos devem agravar-se. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de "ilegalidade" e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável no Maranhão.
Keywords:	Legislação ambiental Estado do Maranhão Unidades de conservação Bioma Amazônia legal Conflitos territoriais
Type of Material:	Folders
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Folder / Folheto / Cartilha (CNPM)