Title:	Aspectos da Legislação Ambiental: uma visão para o Cerrado.
Authors:	CAIXETA, R. G. B. CARNEIRO, P. A. R.
Affiliation:	REGINA GONÇALVES BARBOSA CAIXETA, ESCRITÓRIO BARBOSA E CAIXETA ADVOCACIA; PAULA ANGÉLICA REIS CARNEIRO, ESCRITÓRIO REIS CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Date Issued:	2024
Citation:	In: RODRIGUES, L. N. (ed.). Agricultura irrigada no cerrado: subsídios para o desenvolvimento sustentável. 2. ed. rev. e ampl. Brasília, DF: Embrapa, 2024. ODS 2 e ODS 6. cap. 3.
Pages:	p. 65-99.
Description:	Neste capítulo, será apresentada a estrutura legal que aborda a preservação do bioma Cerrado, enfatizando suas salvaguardas incorporadas. Isso compreende, além da análise das leis em vigor e dos projetos legislativos em processo, tanto em esfera federal quanto estadual, o apontamento, ainda que de forma preliminar, da relevância de uma delimitação e diferenciação das áreas consideradas prioritárias para a preservação do bioma, sem a pretensão de esgotar um assunto tão complexo. O Cerrado, como o segundo maior bioma das Américas e do Brasil, representa um ecossistema repleto de diversidade biológica.
Thesagro:	Cerrado Legislação
Type of Material:	Parte de livro
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Capítulo em livro técnico (CPAC)