Título:	O STF e o Código Florestal.
Autoria:	MIRANDA, E. E. de
Afiliação:	EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA, CNPM.
Ano de publicação:	2018
Referência:	Estadão, p. A2, fev. 2018.
Páginas:	A2
Conteúdo:	Começou bem o julgamento das contestações ao Código Florestal no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator, Luiz Fux, apresentou um voto técnico e equilibrado sobre uma ação declaratória de constitucionalidade e quatro ações diretas de inconstitucionalidade. Se o seu voto, em grande parte, for seguido por seus pares, a agropecuária terá a segurança jurídica tão necessária para produzir com sustentabilidade e competitividade.
Thesagro:	Agricultura
Tipo do Material:	Artigo na mídia
Acesso:	openAccess
Aparece nas coleções:	Artigo de divulgação na mídia (CNPM)